O trabalhador desempregado pode ter que comprovar mais tempo de vínculo
empregatício para receber o seguro-desemprego. Proposta em estudo no
Ministério da Fazenda avalia a possibilidade de o governo aumentar o
tempo mínimo de trabalho, que hoje é de seis meses, para pagar parcelas
do benefício ao demitido. A intenção seria elevar o patamar de vínculo
para até 18 meses. Os valores também estariam na mira do ministério. A
ideia seria diminuir a quantidade de parcelas.
O governo estuda ainda mexer nas regras de pagamento do
abono de um salário mínimo para cadastrados no programa PIS/Pasep que
trabalharam por pelo menos 30 dias e receberam até dois salários.
Com
a nova regra, o pagamento do PIS/Pasep seria proporcional ao número de
meses trabalhados. Se o empregado trabalhou por seis meses receberia
6/12 do mínimo. A economia fica em R$ 2,3 bilhões.
Os estudos são
tratados com sigilo. Mas vêm estão sendo tocados devido ao aumento de
gastos. No caso do seguro-desemprego, em dez anos as despesas subiram
192%. A modificação das regras levaria a economia de R$ 5,8 bilhões por
ano. Procurada pelo DIA, a Fazenda limitou-se a informar que “não vai se
manifestar sobre o assunto”. Já o Ministério do Trabalho não retornou
às ligações da reportagem.
Hoje, é necessário ter seis meses
consecutivos de trabalho para a liberação do seguro-desemprego, pago em
até cinco parcelas. O governo pretende passar para oito meses de
comprovação de carteira assinada para que o trabalhador possa receber o
benefício na primeira solicitação.
Na terceira demissão teria que
manter pelo menos 18 meses de trabalho para receber o seguro. A
proposta também prevê redução das parcelas de pagamento do segundo
pedido de seguro-desemprego em diante. O valor mínimo da parcela é de R$
678.
Gastos chegam a R$ 42,5 bi
O governo
estima gastar este ano R$ 42,5 bilhões com despesas do
seguro-desemprego e parcelas do PIS/Pasep. A custo será alto mesmo com
as taxas de desempregos caindo e se mantendo em patamares estáveis e
historicamente baixos. Em 2003, a taxa média anual de desocupados era de
12,3%, e as despesas com seguro e abono somavam R$ 13,7 bilhões. Em
2012, a taxa de pessoas sem trabalho caiu para 5,5%, mas o gasto subiu
para R$ 40 bilhões.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou
que vai ampliar os serviços prestados pela Central de Apoio ao
Trabalhador (CAT-RJ), em São Cristovão. Dias informou que o posto vai
oferecer, além do encaminhamento ao emprego, a emissão da carteira
profissional. A CAT é conveniada ao ministério.
“Na medida em que
temos essa infraestrutura, vamos poder confeccionar carteiras e atender
questões referentes a seguro-desemprego e outros direitos”, disse.
Fator não vai ser suficiente
Com
o aumento da expectativa de vida do brasileiro em 11,24 anos entre 1980
e 2010, a Previdência vai precisar se readequar para arcar com
pagamentos de benefícios<CS11> a novos aposentados que receberão
por mais tempo. Para especialistas, o fator previdenciário não será
suficiente para custear a nova demanda. Sendo, assim, a reivindicação de
trabalhadores e aposentados de extinguir o mecanismo que reduz o valor
de aposentadorias dificilmente será atendida pelo governo.
“O
fator criou um certo equilíbrio nas contas da União, mas não será
suficiente para custear essa nova demanda. Políticas restritivas, além
da ampliação da arrecadação, devem ser implementadas pelo governo para
fazer com que a conta feche no azul”, afirma o advogado previdenciário
André Viz.
Segundo o governo, o déficit da Previdência Social
atingiu no fim do ano passado R$ 42,3 bilhões, alta de 9% em relação a
dezembro de 2011.
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