A Caixa Econômica Federal (CEF) enviará cartas e SMS (torpedos) a 496.776 clientes que tiveram contas-correntes ou poupanças encerradas por irregularidades nos CPFs. Segundo o banco, o primeiro lote de correspondências já foi encaminhado para o Correios, mas a instituição não informou a quantidade. Na sexta-feira, o encerramento das contas e o registro dos R$ 719 milhões de saldo como receita (saldo positivo) — que, depois de abatidos o Imposto de Renda (IR), viraram R$ 420 milhões de lucro —, em vez de passivo (valor a ser pago), foram publicados pela revista “IstoÉ”. Segundo a reportagem, em 2012, foram canceladas as contas com saldos de até cem reais e que não eram movimentadas havia mais de um ano; até mil reais e sem saques ou depósitos por dois anos; e até R$ 5 mil, sem créditos ou retiradas havia três anos. Segundo o portal “G1”, 97% eram poupanças.
José Kobori, professor de Finanças do Ibmec, diz que a manobra contábil feita pela Caixa é incorreta.
— Isso deveria ser contabilizado para futuras reclamações (de clientes). Não como lucro do banco.
Em nota, a instituição financeira informou que cancelou apenas as cadernetas com CPFs irregulares, identificadas de 2005 a 2011, e não por ausência de movimentação. As contas empresariais com CNPJ irregular também foram suspensas. O banco também alegou ter procurado os clientes e bloqueado a movimentação das contas, para que os titulares regularizassem seus cadastros, antes que os cancelamentos fossem feitos.
O QUE FAZER SE A SUA CONTA TIVER SIDO CANCELADA
Cancelamento
Desde 2000, a Caixa monitora as contas para identificar inconsistências cadastrais, incluindo os
casos de CPF/CNPJ suspenso, pendente de regularização, cancelado ou nulo (nesse caso, quando foi constatada fraude no documento). As normas são do Banco Central (BC) e as irregularidades com os CPFs são registradas pela Receita Federal.
Saque
Todos os clientes que tiveram as contas encerradas podem, a qualquer momento, sacar os valores. Para isso, é necessário apresentar o documento de identidade numa agência da Caixa, diretamente no caixa.
Falecimento
Caso o CPF do titular tenha sido cancelado devido a seu falecimento, os filhos, a mulher ou o marido, o pai ou a mãe do correntista também podem sacar o valor, desde que apresentem os documentos que comprovem a relação de parentesco com o titular, como identidade, próprios e do falecido, e certidão de óbito.
Depósitos
Caso queira manter uma conta na Caixa e fazer novos depósitos, o titular terá que, antes, procurar a Receita Federal para regularizar o CPF.
Regularização
O titular que estiver com o CPF “pendente de regularização" ou “suspenso” pela Receita Federal e não tiver sido obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) nos últimos cinco anos deve fazer o pedido de regularização pela internet (www.receita.gov.br) ou nas agências do Banco do Brasil, da Caixa ou do Correios (a taxa do serviço de emissão custa R$ 5,70).
Presencialmente
Os pedidos de regularização de CPFs de pessoas falecidas e residentes no exterior (que estejam no Brasil) pode ser feito apenas numa unidade da Receita Federal.
Prazo
Uma vez feito o pedido pela internet, o CPF será regularizado em até 48 horas. Se for necessário, o titular, nesse prazo, também será informado de que precisará comparecer à Receita.
Documentos
Para regularizar a situação, o titular precisa levar a carteira de identidade, o número do CPF, e, para brasileiros entre 18 e 69 anos, o título de eleitor.
Consulta
Para verificar qual é a situação do CPF, basta o titular acessar o site www.receita.fazenda.gov.br e seguir o caminho Cidadão > Cadastro CPF > Comprovante de situação cadastral> Emissão de comprovante.
Morte
O cancelamento do CPF é feito de forma automática quando o titular morre, depois de seu inventário ser feito . Caso o titular o falecido não tenha deixado herança, a família deve cancelar o CPF, indo a uma unidade da Receita Federal com a certidão de óbito, original ou cópia, e a informação de ausência de bens.
Atendimento
Os clientes da Caixa Econômica Federal podem esclarecer dúvidas pela central de atendimento 0800-726-0101, que funciona 24 horas por dia.
Fonte: Extra - Online
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