A
ANEEL informa que, em função de contingenciamento orçamentário, os
seguintes serviços de sua Central de Teleatendimento (CTA) serão
suspensos a partir desta sexta-feira (6/5):
- Telefone 167
- Chat on-line no portal da ANEEL
- 0800-727-0167 (Agências Estaduais Conveniadas)
As
distribuidoras de energia elétrica são a primeira opção para
reclamações e continuarão a atender normalmente. As solicitações não
resolvidas pela concessionária podem ser encaminhadas à Agência, por
formulário no portal da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br)
ou correspondência para a Superintendência de Mediação Administrativa,
Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA) - SGAN 603, módulo I,
70830-110, Brasília (DF).
A situação é
emergencial e se espera transitória. A ANEEL trabalha para superar a
restrição orçamentária, condição indispensável para viabilizar a
retomada dos trabalhos suspensos, ainda em 2016.
Contingenciamento
Para
custeio de suas atividades em 2016, a ANEEL estimou orçamento de R$ 200
milhões, entretanto o Governo aprovou a metade do valor: R$ 100
milhões. Por meio de emendas parlamentares para Ouvidoria e
Fiscalização, o valor foi ampliado para R$ 120 milhões. O Decreto
8.760/16 reduziu o orçamento para R$ 90 milhões, e em abril, o Decreto
8.700/16 restringiu o orçamento da Agência a R$ 44 milhões.
O contingenciamento implica
restrições às principais atividades da Agência, com prejuízo para a
sociedade e o setor elétrico brasileiro. Diante do quadro é necessário
descontinuar serviços, ainda que essenciais, como fiscalização,
ouvidoria e informática, entre outros.
Pela
legislação o custeio das atividades da ANEEL é viabilizado pela Taxa de
Fiscalização paga por todos os consumidores na fatura de energia. Em
2015, a receita da taxa superou R$ 450 milhões e a previsão de
arrecadação em 2016 é de R$ 489 milhões.
Fonte: ANEEL
Nenhum comentário:
Postar um comentário