A fiscalização frouxa, a legislação ultrapassada e a
desoneração de impostos garantem que o país continue encabeçando o
ranking em uma posição que traz sérios riscos à saúde da população.
Duas
bananas. Essa foi a última amostra colhida pelo Ministério da
Agricultura no Ceagesp, o maior centro de distribuição de frutas e
hortaliças do Brasil e um dos maiores do mundo. O objetivo: medir o
resíduo de agrotóxicos nos alimentos. Passam pela companhia paulista 70
toneladas de banana por ano.
A Anvisa divivide a
responsabilidade por pesquisar agrotóxicos nos alimentos com o
Ministério da Agricultura. O último resultado divulgado pela Agência é
de 2012 e aponta 28% das amostras com resultados insatisfatórios. Já o
Ministério descobriu na última safra que um a cada dez alimentos estava
com resíduos fora dos limites da lei.
A situação
piora pela fragilidade no controle dos pontos de venda de agrotóxicos. A
reportagem da CBN teve facilidade para comprar produtos de venda
restrita e que exigem receita agrônomica - o que seria equivalente à
receita médica para medicamentos controlados. Pra piorar, a receita veio
junto com o produto, carimbada por um engenheiro agrônomo e em nome de
outro produtor. A pena para esse crime é de dois a quatro anos de
cadeia.
A fiscalização da venda dos agrotóxicos
deveria ficar a cargo do governo estadual. Acontece que em São Paulo,
por exemplo, desde 2002, nenhuma multa por irregularidades foi aplicada,
nem mesmo em casos de repetidas reincidências. O diretor do Sindicato
dos Servidores da Defesa Agropecuária, Marco Antonio de Moraes, avalia
que o governo ignora o problema.
Em nota, a
Secretaria de Estado de Agricultura de São Paulo assumiu as dificuldades
na fiscalização da compra, venda e aplicação dos agrotóxicos, mas disse
que faz vistorias rotineiras ou por denúncia em 40 unidades regionais
distribuídas pelo Estado. Segundo eles, um decreto federal de 2002
impede a aplicação de multas.
Como resultado de
uma política histórica de desoneração do governo federal, os agrotóxicos
tem impostos menores do que o de produtos como remédios, escova de
dente e sabonete. Além disso, os produtores pagam impostos bem menores
para a terra do que para o uso de áreas urbanas. Em 2015, só 0,1% de
todo dinheiro arrecadado pela Receita Federal veio do Imposto
Territorial Rural, o equivalente ao IPTU do campo.
Fonte: Idec
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