Ação do MP que recolheu 3,5 toneladas de alimentos impróprios, surte efeitos, agora, em outros estabelecimentos através da Vigilância.
Quem foi às compras nos últimos dias, não encontrou mais queijos e mortadelas fatiados no balcão, prontos para levar para casa. Desde que supermercados e açougues de Venâncio Aires foram alvo de uma ação do Ministério Público, há cerca de 10 dias, estabelecimentos passaram a receber e procurar novas orientações e uma das principais normas é fatiar e embalar os frios na frente do cliente. No entanto, o que parece ser novo, já consta na Legislação Sanitária Federal desde 1977.
Conforme a procuradora-geral da Prefeitura de Venâncio Aires, Gisele Spies Chitolina, embora exista esta legislação, a Vigilância Sanitária vinha sendo flexível. 'Reconhecemos que importa em um custo muito grande para o comerciante, principalmente, por ter que deixar um funcionário quase que exclusivo para esse serviço', explica.
A procuradora explica que mesmo com esse benefício, o órgão fiscalizador sempre procurou cuidar as datas de validade, verificava as condições de armazenamento. 'Cobrava o mínimo, o que dizia respeito a ter as identificações na embalagem e estar mantendo refrigerado', frisa.
A partir da força-tarefa realizada pelo Ministério Público, decidiu-se passar orientações preventivas para os demais supermercados sobre a importância de passar a seguir 'a risca' a Legislação Federal. Por isso, salienta, o consumidor está percebendo uma diferença na hora de comprar frios e carnes. A legislação determina que é preciso fatiar e embalar o produto na frente do cliente. Já as carnes temperadas não podem mais serem comercializadas, somente às que vieram das indústrias desta forma ou àqueles estabelecimentos que possuírem o número de Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M).
ROTULAGEM COMPLETA
Aquilo que não for embalado na presença do cliente precisa ter uma rotulagem completa, conforme informado na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 259 de 2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A embalagem precisa constar informações básicas sobre o produto, além das nutricionais, informações sobre alimentos alérgicos e sobre a presença ou não do glúten.
Conforme a coordenadora Vigilância Sanitária no município, Vera Fagundes, é direito do consumidor saber a procedência do produtos. 'Os estabelecimentos precisam buscar informações e estar de acordo com a lei', destaca. Vera garantiu que o órgão nunca parou de fiscalizar: 'Continuamos a fazer as mesmas visitas.'
Mais informações podem ser obtidas junto à Vigilância Sanitária, junto ao prédio da Secretaria da Saúde ou através do telefone 3793-1054.
É LEI
Fatiar os frios na frente do cliente
Não temperar carnes e disponibilizar no balcão
Carnes em bandejas não podem ser comercializadas no autoatendimento
Toda as embalagens precisam trazer informações nutricionais e de validade
Só o que vem da indústria ou tiver registro autorizado pelo Serviço de Inspeção Municipal pode ser temperado
Nos mercados, fila na hora de comprar frios
Quem vai até o supermercado no horário de 'pico' está encontrando fila na hora de comprar frios. Afinal, os frios precisam ser fatiados e embalados na frente do consumidor. Para os estabelecimentos, essa medida está causando 'dor de cabeça'.
Para a consumidora Patricia Zarth, de 25 anos, essa medida é muito interessante. 'Dessa forma conseguimos ver a procedência do produto', diz.
Conforme a gerente de um supermercado, Vera Krug, a Vigilância Sanitária realizou uma visita para repassar as informações e solicitar adequações em pequenas coisas. Conforme ela, a orientação foi voltada, principalmente, ao autosserviço. 'Fatiar tudo está se tornando quase impossível diante do nosso volume de vendas. O cliente está saindo mal atendido devido a essa medida, além de estar gerando filas e reclamação dos consumidores', reconhece.
Sobre os frios, Vera salienta que quando eles são embalados a vácuo o valor é mais elevado. 'Quando fatiamos, conseguimos repassar ao consumidor com um preço menor', diz. Quem também tem essa opinião é o açougueiro, Júlio César da Rosa, que percebe que as filas aumentaram desde a necessidade de fatiar frios na frente do cliente.
De acordo com o funcionário de um açougue do município, Virgílio de Mendonça Marques, a proibição da venda de carnes temperadas está gerando reclamações do consumidor. 'Se é um produto que está em condições, não tem porque não temperar. Acho, apenas, que tem que ser o correto, estar resfriado na temperatura certa, não teria problema em temperar', salienta.
Fonte: Folha do Mate
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