O governo está trabalhando para reverter mudanças no Programa de
Regularização Tributária, espécie de Refis, para parcelamento de dívidas
com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional. A afirmação é o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, após participar hoje (11) do programa Agora Brasil, na NBR, canal de TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Estamos
trabalhando para reverter no plenário algo próximo do que foi proposto
[pelo governo]”, disse. Na semana passada, uma comissão mista do
Congresso Nacional aprovou parecer do relator da Medida Provisória
766/2016, que instituiu o Refis. O parecer concede desconto nas multas e
nos juros das dívidas parceladas, o que estava vetado no texto inicial.
“De
fato as medidas propostas pelo relator não são adequadas do ponto de
vista fiscal. O que se iria arrecadar com esse processo cai muito e
também gera uma falta de incentivo para que as empresas paguem os seus
impostos,” disse.
Recuperação fiscal dos estados
Sobre o
projeto de recuperação fiscal de estados, o ministro disse que o governo
aguarda a redação final da proposta, em tramitação no Congresso
Nacional, para avaliar se será necessário algum veto do governo. “No
momento que tira uma contrapartida, terá que ser compensada por outra”,
disse ao responder pergunta sobre a retirada da exigência em que ser se
eleve a alíquota de contribuição previdenciária de servidores ativos e
aposentados de 11% para 14%. “Vamos analisar o projeto final e ver até
que ponto isso pode criar a necessidade ou não de algum veto”,
acrescentou.
Reforma da Previdência
O
ministro reconheceu a possibilidade de a reforma da Previdência Social
não ser aprovada ainda neste semestre. “Se porventura não tiver uma
aprovação final neste semestre e for aprovada só em agosto, é importante
também. Porque a reforma previdenciária é algo que queremos que dure
décadas. Temos que resolver isso de uma vez por todas,” disse.
Obras públicas
O
ministro da Fazenda disse ainda que o governo vai fazer pequenas obras
públicas em todo o país e dará novas concessões para iniciativa privada.
“Temos dois tipos de programas: primeiro o de pequenas obras no Brasil
inteiro. São recursos que já estão no orçamento. Tem um programa muito
maior, enorme, de concessões que visa permitir que o setor privado,
investidores brasileiros e internacionais, recebam concessão para
investir".
"Já tivemos aeroportos, concessão de diversos
aeroportos, linhas de transmissão de energia e depois de estradas e
ferrovias que virão”, disse ao ser questionado se o governo pretende
lançar nova agenda de investimentos, em substituição ao Programa de
Aceleração do Crescimento, no valor total de R$ 60 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
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