Quem utiliza o celular para acessar a internet já pode ter se
deparado com a seguinte situação: o pacote de dados acaba antes do prazo
e o acesso à rede é cortado pela operadora, mas, se a franquia que foi
contratada não é totalmente utilizada em um mês, esse saldo não retorna
para o consumidor.
Um projeto de lei que tramita no Senado
pretende mudar essa realidade. A ideia do Projeto de Lei do Senado (PLS)
110/2017 é permitir que os dados que não forem utilizados em um mês
possam ser reaproveitados no mês seguinte ou quando o cliente desejar.
“Se
você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as operadoras
não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguintes. Acho que
isso não é justo, não é certo. Por isso que apresentei esse projeto de
lei para que o consumidor possa usar o saldo que ele contratou e pagou
quando desejar”, explica o autor da proposta, senador Dário Berger
(PMDB-SC).
O senador diz que considera viável tecnicamente a
implantação dessa mudança pelas operadoras de telefonia. O Sindicato
Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
(SindiTelebrasil) disse que não vai comentar projeto de lei ainda em
tramitação.
No portal e-Cidadania do Senado, que possibilita a
participação do cidadão nas atividades parlamentares, mais de 1,9 mil
pessoas já se manifestaram favoráveis ao projeto e 22 contrárias. A
proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Ciência e
Tecnologia do Senado e, se aprovada, segue para análise na Câmara dos
Deputados.
A prática de cortar a internet quando
o pacote de dados dos consumidores acaba começou a ser adotada pelas
operadoras de telefonia em 2014. Na época, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) informou que as regras do setor permitem às
empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças,
inclusive o bloqueio do acesso à internet.
Fonte: Agência Brasil
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