A segunda etapa do Programa de Regularização de Ativos no Exterior,
também conhecido como repatriação, regularizou R$ 4,6 bilhões, informou
hoje (3), em Brasília, a Receita Federal. Os impostos e multas chegaram a
R$ 1,615 bilhão, abaixo da estimativa feita pelo governo.
Originalmente,
o governo esperava arrecadar R$ 13 bilhões (com multas e impostos) na
segunda etapa do programa, mas a estimativa foi reduzida para R$ 2,852
bilhões no último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e
Despesas pelo Ministério do Planejamento.
Por meio do programa de
regularização de ativos, os contribuintes com recursos lícitos no
exterior não declarados ao Fisco poderão pagar 15% de Imposto de Renda e
20,25% de multa. Em troca, receberão anistia do crime de evasão de
divisas.
A Receita informou ontem apenas o número de
contribuintes que fizeram a regularização: 1.915 pessoas físicas e 20
empresas. Segundo o órgão, era preciso aguardar o recebimento de
informações conclusivas da rede bancárias para informar os valores
arrecadados.
Situação pode ser corrigida
Segundo
a Receita, o contribuinte que não aderiu ao programa para regularizar
seus ativos poderá, para fins exclusivamente tributários, corrigir a
situação. A Pessoa Física deve retificar a Declaração do Imposto de
Renda da Pessoa Física (DIRPF) em relação ao ano-calendário de aquisição
da renda ou do ativo e efetuar o pagamento do imposto de renda,
acrescido de multa de mora e juros Selic.
As empresas devem
registrar as receitas ou ativos na respectiva contabilidade e retificar a
Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Fiscal Digital
transmitidas no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED), retificar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
(DCTF) e pagar os tributos devidos acrescidos de multa de mora e juros
Selic.
Fonte: EBC
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