O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de
Arrecadação do eSocial (DAE) referente a setembro termina nesta
sexta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite
para o pagamento da guia, cai no sábado este mês, o prazo foi antecipado
em um dia.
O Simples Doméstico reúne em uma única guia as
contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser
recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a
página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
No
eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição
previdenciária, que inclui o valor descontado da remuneração do
trabalhador (que varia de 8% a 11%) e os 8% de contribuição patronal
para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de
indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem
recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
Desde a adoção do
programa, em novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de
trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores –
alguns empregadores contratam mais de um empregado.
Fonte: Agência Brasil
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