A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a
cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências
na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
(DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016. Segundo a Receita, as
inconsistências podem levar a atuações futuras. O envio das cartas
começou esta semana e vai até o final do mês.
“O Projeto Cartas
2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os
contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e
providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas
ao Fisco”, explicou em nota a Receita.
O órgão esclarece que as
cartas somente são enviadas aos contribuintes que podem se
autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados.
Não é necessário comparecer à Receita Federal.
Para saber a situação da declaração apresentada, basta consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal,
serviço Extrato da DIRPF, utilizando código de acesso ou certificado
digital. A Declaração retida em alguma malha da RFB apresenta sempre a
mensagem pendência. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de
como proceder no caso de erro na Declaração apresentada.
A
sugestão para quem retificar a Declaração apresentada é acompanhar o seu
processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da
DIRPF. Esta é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no
processamento da Declaração e se há pendências que podem ser resolvidas
pelo próprio contribuinte.
A Receita adverte que, caso o
contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá
ser intimado formalmente para comprovação das divergências.
Após
receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na
Declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescido de
multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo
contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
Fonte: EBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário