A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
confirmou hoje (31), por meio de sua assessoria de imprensa, que o prazo
para a proibição da fabricação de produtos derivados do tabaco com
aditivos característicos, como mentol e cravo, entre outros, que
conferem sabor e odor aos cigarros, começa a vigorar a partir de
setembro deste ano.
A
decisão unânime ocorreu ontem (30) durante reunião da diretoria
colegiada da Anvisa e manteve a deliberação tomada no ano passado. A
indústria terá seis meses, a partir de setembro, para encerrar a
comercialização desses produtos no mercado, ou seja, até março de 2014.
A
Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) entrara com
recurso pedindo a extensão do prazo de adequação dos produtos. Os
diretores da Anvisa entenderam, entretanto, que o prazo de 18 meses,
dado em 2012 para que a indústria pudesse se adequar, foi suficiente.
Os
diretores da agência não autorizaram a inclusão de 181 novos aditivos,
solicitada pela indústria sob a alegação que são essenciais para o
processo de produção e não confeririam sabor e odor ao cigarro. A Anvisa
decidiu constituir um grupo de trabalho para avaliar se os aditivos são
realmente fundamentais para o processo produtivo. O grupo deverá ser
formado em até 30 dias e terá prazo de um ano para apresentar
conclusões. “Enquanto isso, eles continuam proibidos”, informou o órgão.
A
diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Paula
Johns, que esteve na a reunião aberta ao público ontem (30), entende,
porém, que a não autorização para a inclusão de novos aditivos não
significa que eles estejam proibidos. “Enquanto o grupo de trabalho não
chegar a uma conclusão, eles [aditivos] continuam sendo utilizados no
cigarro. Esta é a realidade”, disse hoje (31) à Agência Brasil.
Na
interpretação da diretora da ACT, ao dar o prazo de um ano para a
discussão da lista de novos aditivos, a agência permitiu que os novos
aditivos possam ser utilizados. “Eles estarão sob discussão por mais um
ano e aí é que a Anvisa vai definir se eles estão autorizados ou
proibidos”. Nesse tempo, ela acredita que os novos aditivos continuarão
sendo incluídos nos cigarros.
“Eu
espero que, daqui a um ano, esses aditivos sejam incluídos na lista dos
que estão proibidos hoje. Mas, agora, eles não estão”. Reiterou que “o
que não está proibido, está permitido”. Para Paula Johns, a medida foi
uma flexibilização da norma. Segundo ela, essa foi uma estratégia da
indústria para protelar a entrada em vigor da legislação de prevenção ao
tabagismo.
A
ACT é uma organização não governamental (ONG) voltada à promoção de
ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e
econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco.
Atualmente,
de acordo com a Anvisa, o único aditivo que pode ser adicionado ao
tabaco é o açúcar, atendendo à justificativa da indústria de repor
perdas naturais ocorridas durante o processo de secagem. A agência,
entretanto, vai definir metodologias de referência e colocá-las à
disposição da indústria para que ela tenha um padrão a ser seguido na
adição do componente.
Fonte: Agência Brasil
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