Procon orienta pais sobre compra de material escolar

Uma cartilha contendo orientações e dicas para a hora da compra do material escolar e da contratação do transporte que levará a criança até a escola e vice-versa, assim como informações sobre a lei que rege a utilização de uniforme, está disponível no site do Procon de Campinas (www.procon.campinas.sp.gov.br).

O intuito do informativo é esclarecer os consumidores em relação às dúvidas que surgem neste período do ano, quando pais e responsável precisam atender a demanda das escolas e se programar para as compras e contratação do serviço de transporte escolar.

Dentre os três assuntos, o mais polêmico é o que diz respeito à cobrança da mensalidade do período de férias. O Procon esclarece que a prática não é ilegal, mas precisa estar acordada entre as partes em contrato por escrito de forma clara e compreensível. Entretanto, se não constar, o consumidor não é obrigado a pagar. Como muitas vezes não há o contrato por escrito, o condutor deve informar de forma inequívoca, por meio de panfleto ou aviso ou, ainda, utilizando outro meio.

Também é importante que os pais observem se o condutor do veículo está regularizado junto aos órgãos competentes, assim como o próprio veículo que fará o transporte. E quanto ao material escolar, a lista deve ser disponibilizada para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar preços e marcas.

Qualquer dúvida ou denúncia sobre o assunto pode ser feita em um órgão de defesa do consumidor. Já as reclamações devem ser registradas em qualquer uma das unidades do Procon.

Fonte: Procon Campinas