A Câmara dos Deputados concluiu, ontem, a votação das emendas e
destaques apresentados ao projeto de lei que regulamenta a terceirização
na iniciativa privada e estabelece normas e critérios para a
terceirização. Com a conclusão da votação das emendas e destaques que
visavam a modificar o texto apresentado pelo relator, deputado Arthur
Oliveira Maia (SDD-BA), e aprovado pelos deputados no inicio de abril, o
projeto vai agora para o Senado.
Nas votações de ontem, os deputados aprovaram emenda aglutinativa que prevê a terceirização inclusive da atividade-fim no setor privado
e estabeleceu que as empresas passam a ser solidárias nas questões dos
direitos trabalhistas e previdenciários, tornando-as corresponsáveis nas
ações trabalhistas. Em outra votação, os parlamentares aprovaram emenda
que estabelece a aplicação de cota de contratação de pessoas com
deficiência para todos os trabalhadores da empresa entre os próprios e
os terceirizados.
Os deputados também aprovaram emenda que
estende os direitos previstos no projeto da terceirização aos
trabalhadores terceirizados na administração pública direta e indireta.
Outra emenda aprovada proíbe a terceirização para as guardas portuárias
vinculadas às administrações dos portos.
Ministros e lideranças
governistas contrárias à aprovação de alguns dispositivos constantes do
projeto participaram ontem, na Câmara, de reuniões para tentar impedir a
aprovação dessas propostas, principalmente nas questões de arrecadação e
da permissão da terceirização de atividade-fim das empresas.
Caberá
agora ao Senado a apreciação do projeto, se ele for alterado pelos
senadores, a matéria terá que voltar para Câmara a fim de nova
apreciação dos deputados.
Fonte: Agência Brasil
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