Ministério da Justiça vai apurar indícios de propaganda enganosa em oferta da TIM
As
ofertas de serviços “ilimitados” por parte das operadoras de telefonia
móvel estão sendo avaliadas de perto pela Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. Na última sexta-feira, a
TIM foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
da pasta para prestar esclarecimentos sobre a publicidade do serviço de
acesso à internet TIM Whatsapp Ilimitado.
De acordo com a
secretaria, foram solicitadas informações sobre divergências quanto à
oferta do serviço e as condições e limitações contratuais, a fim de se
verificar indícios de propaganda enganosa e se todos os direitos dos
consumidores estão sendo respeitados.
Em sua nova campanha, a TIM
anuncia que os clientes do plano Infinity agora têm mensagens de
WhatsApp ilimitadas, permitindo que sejam enviados e recebidos textos,
áudios, fotos e vídeos sem descontar da franquia de internet. Porém, o
benefício não vale para chamadas feitas pelo aplicativo e é válido
apenas até o dia 20 de junho. O objetivo do ministério é garantir que
ressalvas como essas estejam claras ao consumidor.
PUBLICIDADE REVELA ÉTICA
De acordo com o
diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon,
Amaury Oliva, “é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o
consumidor sobre todas as condições do serviço ofertado”. Ainda segundo
ele, é preciso evitar que o consumidor seja iludido com publicidade
enganosa. “Oferta e a publicidade revelam o padrão ético das empresas.
Não podemos admitir que elas se aproveitem da vulnerabilidade dos
consumidores, criem falsas expectativas e enganem o consumidor”, disse
Oliva.
O bancário Rafael Ferreira Alves Pinto, 23 anos, aprovou a
atitude do Ministério da Justiça. “É muito importante haver uma
regulamentação. O cliente já sofre com o corte no pacote de dados quando
atinge o limite da franquia. Se depois ainda for lesado por causa de
uma propaganda enganosa, é demais”, critica.
Em nota, a TIM
informou que “sempre incluiu, nas suas peças publicitárias, a data de
validade da referida promoção e que prestará os esclarecimentos
necessários”. Ressaltou ainda que as operadoras firmaram compromisso
público para aprimorar a comunicação sobre ofertas de internet móvel com
Ministério das Comunicações, Senacom e Anatel. O acordo prevê o ajuste
das campanhas das companhias a partir da criação de código de
autorregulamentação nos próximos 30 dias.
Debate sobre os cortes
A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem debatido com as
operadoras de telefonia a questão dos cortes abruptos na internet móvel
para clientes que atingirem o limite da franquia, mesmo quando o plano
contratado promete acesso “ilimitado”.
De acordo com o
vice-presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações),
Marcelo Bechara de Souza Hobaika, é insuficiente comunicar alterações no
contrato apenas por meio de uma mensagem para o celular do usuário
mesmo com 30 dias de antecedência.
Fonte: O Dia
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