As operadoras Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar e Sercomtel
firmaram nesta quinta-feira compromisso com o governo federal para
iniciar um plano para esclarecer os consumidores sobre as condições de
seus planos de internet móvel, ou seja, explicar como o serviço
funciona. Um dos compromissos é aprimorar e divulgar ferramentas que
permitam ao consumidor acompanhar o consumo de sua franquia de dados. A
mudança do modelo de cobrança de internet móvel vem sendo implantada
gradualmente pela Vivo, Claro, TIM e Oi desde o fim de 2014. Pelo novo
sistema, depois que a franquia contratada termina, o serviço é cortado. Caso queira acesso à internet antes da mudança do mês, o consumidor precisa comprar mais créditos. Anteriormente, ele podia continuar navegando em velocidade reduzida, não precisando fazer uma nova contratação.
—
Firmamos compromisso de entregar muito mais informações para os
consumidores — disse o presidente da Claro, Carlos Zenteno, após reunião
com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. — A ação proativa
das empresas vai prevenir dúvidas e reclamações por parte dos usuários —
complementou.
De acordo com comunicado divulgado pelo
Sinditelebrasil, sindicato que congrega as operadoras, após o acordo, na
noite de quinta-feira, a intenção é ampliar as possibilidades para que o
consumidor conheça com mais detalhes como funciona o serviço, as
peculiaridades da navegação na internet nas redes móveis e as condições e
a variedade de oferta de planos de internet móvel.
"As operadoras
acreditam que um consumidor bem informado tem mais subsídios para a
melhor escolha de um pacote de franquia de dados de internet móvel que
realmente atenda às suas necessidades e caiba no seu orçamento mensal",
disseram em nota.
Para entidades que compõem o Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pela Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon), além de trazer mais custos para os usuários, a
mudança foi implementada com uma série de irregularidades, como
descumprimento de oferta, quebra unilateral de contrato e falta de
clareza e transparência. A reguladora Anatel também tem críticas à forma
usada para comunicar as novas regras aos consumidores. As quatro
empresas informaram os clientes sobre a mudança apenas por torpedo, 30
dias antes da alteração.
Nesse sentido, as empresas elaborarão uma
campanha de informação para o consumidor sobre os serviços de internet
móvel, com explicações sobre a franquia e seus limites, exemplos
práticos de consumo de dados e de fatores que podem aumentar o consumo
ou afetar a velocidade de navegação, além de dicas para melhorar a
utilização do plano de dados, entre outros.
Será criado, ainda, um
Código de Conduta para a Comunicação da Oferta de Internet Móvel, com
condições a serem observadas pelas operadoras móveis para uma
comunicação mais clara, objetiva e transparente das ofertas. Esse código
deverá definir, por exemplo, formas para que o cliente compare as
diversas ofertas de planos de internet móvel.
As empresas se
comprometeram também a aprimorar e divulgar ferramentas que permitam ao
consumidor acompanhar o consumo de sua franquia de dados de internet
móvel.
SENACON PODE MULTAR EMPRESAS
Em
fevereiro, o Ministério da Justiça (MJ) cobrou esclarecimentos das
operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim sobre o bloqueio do acesso à internet
móvel dos clientes após o esgotamento de suas franquias de dados. As
quatro empresas apresentaram as justificativas ao órgão, que ainda
analisa os argumentos. Caso seja identificada alguma irregularidade na
mudança da cobrança da internet móvel, as empresas podem ser multadas,
informou a Senacon.
Segundo especialistas, o crescimento das
receitas de dados das operadoras, de 20% em média por ano, tende a se
intensificar com a decisão de cortar a internet após o consumo da
franquia, o que pode elevar o número de consumidores que contratam
pacote adicional.
PROCONS FAZEM MANIFESTAÇÃO NACIONAL
Nesta
quinta-feira, antes da assinatura do acordo, procons de todo o Brasil
se manifestaram contra a mudança, conforme a Associação Brasileira de
Procons (Procons Brasil) havia adiantado a posição em reunião com o
Sistema, ocorrida uma semana antes.
De acordo com a entidade,
desde o início do ano, Procons de diversos estados e municípios estão
recebendo denúncias de consumidores inconformados com a mudança na
prestação do serviço, já que, originalmente, foram induzidos a acreditar
que o acesso à internet pelos seus aparelhos móveis não seria
interrompido, e que haviam contratado uma conexão ilimitada de dados.
E
em razão do descumprimento da oferta pelas empresas, foram propostas,
por órgãos de defesa do consumidor, ações civis públicas, com o objetivo
de garantir a manutenção do serviço, conforme ofertado, como é o caso
do Procon do Acre, Procon-RJ, do Paraná, de Sergipe e do Maranhão.
Fonte: O Globo
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