As quatro empresas foram multadas em cerca de R$10 milhões por “violação aos princípios da boa-fé e da transparência”
As empresas TAM, Gol, Marajoara Laticínios e Chrysler são acusadas de cometerem violações às regras do Código de Defesa do Consumidor
(CDC). De acordo com despachos publicados no Diário Oficial da União na
última segunda-feira, 20, as quatro empresas foram multadas em cerca de
R$10 milhões por “violação aos princípios da boa-fé e da
transparência”. (foto: Divulgação)
A
decisão deixa clara uma posição mais dura do Estado na defesa dos
interesses dos consumidores e confirma o fortalecimento da Secretaria
Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da
Justiça.
As quatro empresas são acusadas de praticar
irregularidades como venda casada de produtos e serviços; demora em
realizar a troca e o reparo de peças defeituosas; omissão de informações
úteis nas embalagens; além de má-fé e falta de transparência com o
consumidor. As sanções mais duras foram aplicadas às companhias aéreas
TAM e Gol. As empresas são acusadas de induzir o consumidor a erro, por
não informar, na hora da venda das passagens pela internet, a opção pela
compra do seguro viagem, que já vinha marcada previamente.
Sanção
igualmente pesada foi aplicada à Chrysler, que terá de pagar R$ 1,962
milhão, por ter demorado seis meses para convocar clientes para recall
de apenas três unidades do modelo Dodge Ram 2500. De acordo com a
investigação do DPDC, o veículo apresentava falhas como perda de direção
causada pela quebra do terminal esquerdo.
Assegurar a segurança
dos clientes também foi a justificativa dada pela Senacon para reafirmar
a multa de R$ 308 mil aplicada pelo DPDC à indústria de laticínios
Marajoara. A empresa informou valores nutricionais diferentes do que
fora constatado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e
pelo Ministério da Agricultura do seu leite integral. “A Marajoara
apresentou uma tabela de valores nutricionais inverídica, o que
certamente levou muitos consumidores ao erro”, sentenciou Juliana
Pereira.
No processo, constatou-se que o valor de proteínas
contidas no produto estava 25,7% abaixo do informado na embalagem do
leite. As regras da Anvisa permitem uma variação de até 20% do
informado, para cima ou para baixo, por causa de imprecisões que podem
ocorrer durante a manipulação do alimento pela indústria. Parece uma
diferença pequena, mas, em se tratando de informações nutricionais,
qualquer variação além do limite permitido pode representar risco à
saúde dos clientes, diz a secretária da Senacon. “Quando estamos falando
em informações nutricionais do leite, o nível de preocupação é sempre
muito grande. Afinal, estamos falando de um produto que é consumido
tanto por pessoas adultas quanto por crianças e bebês”, reforçou. A
reportagem não conseguiu contatar a empresa via sua assessoria de
imprensa.
Fonte: Reclame Aqui
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