– As denominações para cada item deverão ser claramente identificadas no extrato, de maneira a não gerar dúvidas ao consumidor;
– Se você possui pagamentos em débito automático ou pagou alguma
dívida com cheque, acompanhe atentamente os lançamentos. Quem possui Rol
de Serviços Essenciais só tem direito a dois extratos gratuitos , mas
pode fazer esta verificação através da internet ou do serviço de
atendimento telefônico do banco onde possui conta. Lembrando que
obrigação de verificar se os devidos débitos foram realmente efetuados é
do consumidor;
– Caso constate que algum serviço está sendo cobrado sem a sua
solicitação, reclame junto ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor)
de seu banco. O Decreto 6.523/2008, determina que a empresa solucione a demanda em até cinco dias úteis.
O que diz a Lei
De acordo com o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor,
“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do
indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de
correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano
justificável”. Por isso é importante ler com atenção tudo que lhe é
cobrado pelo seu banco. Se houver alguma tarifa ou encargos de serviços
não solicitado, faça fazer valer os seus direitos e reclame junto aos
órgãos de defesa do consumidor.
Serviços gratuitos
Além dos dois extratos, a Resolução 3919 dá direito os seguinte direitos ao consumidor titular de conta corrente que quiser o Rol de Serviços Essenciais:
Além dos dois extratos, a Resolução 3919 dá direito os seguinte direitos ao consumidor titular de conta corrente que quiser o Rol de Serviços Essenciais:
– Cartão com função débito;
– Receber a segunda via do cartão de débito, exceto nos casos
decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não
imputáveis à instituição emitente;
– Realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa,
inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de
autoatendimento;
– Realização de até duas transferências de recursos entre contas na
própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de
autoatendimento e/ou pela internet;
– Dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias
por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento;
– Realização de consultas mediante utilização da internet;
– Receber, até 28 de fevereiro de cada ano, do extrato consolidado,
discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos a
tarifas;
– Compensação de cheques;
– Dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os
requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a
regulamentação em vigor e condições pactuadas;
– Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de
contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios
eletrônicos.
Portanto, se você usa pouco a sua conta, não contrate os pacotes
oferecidos pelos bancos, pois em muitos você terá os mesmos serviços
citados a cima (com poucas diferenças) e o custo – benefício pode não
valer à pena.
Apesar de ser obrigatória a sua oferta, o Rol de Serviços Essenciais é
um “ilustre desconhecido”. Os bancos podem dificultar ao máximo a vida
do consumidor que quer contratá-lo. Se você estiver pensando em obter
este rol e encontrar resistência da instituição financeira denuncie ao Banco Central e ao órgão de defesa do consumidor de sua cidade. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.
O Procon-SP Alerta:
Muitas vezes ignorado pelo correntista, o extrato bancário “só ganha
vida” quando alguém nota algum nome estranho acompanhado de um sinal
negativo. Muitas vezes, se trata de cobrança de um serviço que já vinha
sendo debitada há meses e o consumidor nem percebeu. Portanto, olhe com
mais carinho para o seu extrato: seu bolso irá “agradecer.”
Fonte:Procon-SP
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