O prazo para o empregador doméstico pagar o Documento de
Arrecadação do eSocial (DAE) referente a julho termina nesta sexta-feira
(5). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o
pagamento da guia, cai no domingo, o prazo foi antecipado em dois dias.
O Simples Doméstico reúne em uma
única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que
devem ser recolhidas. Para emissão da guia unificada, o empregador deve
acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
Desde
a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados
mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão
de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.
Documento único
No
eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição
previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador, e
paga 8% de contribuição patronal para a Previdência.
A guia
inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de
seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória
(multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de
isenção (R$ 1.903,98).
Fonte: EBC
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