A maioria das grandes lojas de eletrônicos e eletrodomésticos não
expõe de forma clara as despesas para adquirir um produto a prazo. Essa é
a conclusão de um estudo da associação de consumidores Proteste, que
visitou lojas e sites dessas redes para avaliar o cumprimento de uma
norma de 2008 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que diz que o Custo
Efetivo Total (CET) precisa estar explícito para o cliente.
O
indicador, que aparece em valor porcentual na simulação do parcelamento,
facilita a comparação entre financiamentos ao resumir os custos
relacionados a juros, taxas de análise de crédito, seguros e outros
encargos.
"A informação faz com que o cliente não seja induzido a
erros ao calcular o valor do produto", diz Marcos Augusto
Vazão, professor de Direito do Consumidor da Faculdade Autônoma de
Direito (FADISP). Mas ele explica que o dado passa batido por muitos na
hora das compras.
A Proteste visitou a Casas Bahia, Fast Shop,
Ponto Frio, Ricardo Eletro e os hipermercados Carrefour e Walmart.
Também acessou os sites de Americanas.com, Shoptime e Submarino e
analisou materiais publicitários. Nas visitas, a associação verificou se
os produtos continham informações sobre o CET, se os lojistas tinham
conhecimento da norma e se sabiam como calculá-lo.
Na consulta,
apenas a rede de supermercados Walmart e os sites Americanas.com,
Carrefour, Shoptime e Submarino informam de forma clara e legível o CET
em todos os produtos que podem ser parcelados. Já as lojas físicas de
Ponto Frio e Casas Bahia divulgam a taxa, mas em letras minúsculas. A
Fast Shop destaca os encargos financeiros em porcentuais anuais, sem
deixar claro que se referem ao CET, enquanto as lojas físicas do
Carrefour divulgam apenas as taxas do cartão da marca.
Os
funcionários e lojistas não souberam informar o que era o CET ao serem
questionados pela Proteste. Quanto aos encartes publicitários, apenas o
folheto do Walmart mostra o CET nas ofertas de parcelamento dos
produtos.
Na avaliação do advogado e técnico da Proteste Weberth
Costa, não é razoável que as lojas deixem de informar esse dado. "Quando
não tem acesso ao CET, o consumidor não sabe ao certo os custos do que
ele está contratando e não tem como fazer comparações", diz.
Especialista
em Direito do Consumidor, o advogado Carlos Alberto Leite afirma que
muitos só se dão conta do valor total da compra quando a conta chega. "O
argumento mais usado é que o vendedor se aproveitou da falta de
conhecimento do consumidor", diz. No entanto, as decisões na Justiça
consideram que as condições do parcelamento foram aceitas quando houve o
primeiro pagamento. "Nesse caso, resta apenas solicitar esclarecimentos
sobre o valor cobrado", explica Márcia Ventosa, do escritório Finocchio
& Ustra Sociedade de Advogados.
Em busca do melhor preço, a
analista Gabriela Bernardino compara condições de financiamento e diz
nunca ter sido surpreendida com uma cobrança diferente da acertada na
compra: "Procuro sempre as opções sem juros".
Professora da
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), Bianca Richter
diz que já precisou acionar órgãos fiscalizadores por causa da falta de
informação nas compras. "Como essas empresas zelam por sua reputação, a
resposta costuma ser mais rápida", diz.
Fonte: Hoje em Dia
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