A adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários
públicos do Poder Executivo, anunciado segunda-feira (24) pelo governo,
ocorrerá ainda este ano e a efetivação, a partir de janeiro do ano que
vem, informou nesta terça-feira (25) o ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira. Segundo o ministro, a proposta, que ainda está em discussão,
será positiva para a redução dos gastos públicos.
No entanto,
espera-se baixa adesão ao PDV. “De fato, não estamos prevendo uma adesão
de contingente elevados, pelo contrário. A experiência passada foi de
uma adesão baixa. Nem estamos estabelecendo metas, porque é muito
difícil prever quanto será”, afirmou Oliveira.
O ministro disse
que a referência que está sendo levada em conta é o PDV realizado na
década de 1990 (no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso), que
teve adesão de aproximadamente 5 mil servidores. “Estamos imaginando
que isso possa ser replicável desta vez, o que representaria 1% dos
servidores ativos.”
Dyogo Oliveira disse que o PDV trará impacto
financeiro, no primeiro momento, mas ressaltou que a edida é positiva
para controlar gastos no longo prazo. “Todo PDV tem um pagamento no
primeiro momento, mas ele, mais do que se paga nos anos subsequentes. É
um valor que vale a pena, porque você vai pagar, digamos, R$ 1 em um
ano, mas depois vai economizar esse R$ 1 pelo resto da vida. Então, não
há como discutir a viabilidade econômica disso.”
Com o déficit
fiscal deste ano, a intenção do governo é incluir o programa na peça
orçamentária para 2018, a ser enviada ao Congresso Nacional, com as
adesões limitadas ao volume que for previsto na proposta. "Como neste
ano não temos espaço orçamentário, isso vai ser incluído na previsão
orçamentária do ano que vem, e as adesões estarão limitadas a esse
volume estabelecido dentro das possibilidades.”
Perguntado se o
adiamento da concessão do reajuste para o funcionalismo público,
previsto para este ano para várias categorias, não teria impacto fiscal
maior do que o PDV, Dyogo Oliveira disse que as medidas não podem ser
comparadas. “A medida, por si só, se justifica porque é positiva de
várias maneiras que se olhar. Não precisa se comparar com outras
alternativas. É positiva para as pessoas que vão aderir, já que é uma
opção, e para o governo, que terá uma redução de despesas. É positiva
também para a sociedade em geral, porque terá uma redução do custo do
Estado sobre a sociedade.”
Conforme anúncio feito ontem (24) pelo
Ministério do Planejamento, quem aderir ao PDV receberá indenização
correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento
multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A expectativa é
que a medida gere economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
A
proposta, que deverá ser apresentada por meio de medida provisória,
permite ainda que os servidores efetivos requeiram a redução da jornada
de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro
horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com ganho
proporcional, calculado sobre o total da remuneração. Será assegurado
ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de
meia hora diária, calculada conforme regulamentação editada pela pasta.
Fonte: EBC
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