O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa
de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol,
anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A decisão foi
proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que
atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a
suspensão do reajuste.
No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Na
decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz
gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de
crise econômica no país.
“Com efeito, é intuitivo que, no momento
ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário,
quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais,
como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da
manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal,
abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu
total desgoverno”, decidiu Queiroz.
Mais cedo, antes da decisão
que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar,
cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua
decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Fonte: Agência Brasil
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