A Receita Federal está refazendo os cálculos do aumento do Programa
de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol para verificar se ele está em
conformidade com o que estabelece a lei, informou hoje (24), na capital
paulista, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
De acordo
com a Receita Federal, “as alíquotas para a Contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins não devem ser superiores a 9,25% do preço médio de
venda no varejo do etanol, apurado de forma ponderada com base no
volume comercializado em cada estado e no Distrito Federal nos 12 meses
anteriores”.
A suspeita é que, somado ao reajuste que houve no início do ano,
quando o setor perdeu a isenção de PIS/Confins, o aumento da última
semana estaria acima do limite imposto por lei. A Receita Federal
esclareceu ainda que “variações de preços no varejo praticados nos
estados e no Distrito Federal podem implicar alterações neste limite.”
Meirelles
disse que, na avaliação do órgão, o reajuste está no “limite da lei”,
mas que recomendou que os cálculos fossem refeitos. Ele disse que o
refinamento de contas é “sempre positivo” e que o valor pode ser
alterado, caso se constate o erro. “Se não estiver [correto], a lei será
obedecida”.
A Receita Federal informou ainda que “está
procedendo a atualização destes valores com vistas a verificar se houve
variações no limite estabelecido.”
Fonte: Agência Brasil
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