“O que está em lista para ser estudado é a
prorrogação desses reajustes concedidos no ano passado e visando prazo
maior. A cada início do ano [até 2019], está previsto um reajuste. O que
se pode discutir é postergação de um reajuste aprovado por lei. Em
alguns meses, algum período. Essa é a hipótese sobre adiamento que pode
ser estudada nesses termos”, declarou a secretária ao explicar o déficit primário recorde de R$ 19,8 bilhões em junho.
A
secretária não especificou se o adiamento seria apenas por alguns meses
ou se os reajustes previstos seriam pagos no ano seguinte. Ela reforçou
que a equipe econômica tem o compromisso de cumprir a meta fiscal de
déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018.
“Temos
restrições para cumprir as metas e elas são importantes. Elas não
existem por si só. Existem para assinalar convergência a um resultado
fiscal melhor num futuro próximo e num futuro a longo prazo”, declarou
Ana Paula.
No primeiro semestre, a despesa de pessoal cresceu
11,3% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com a secretária, a expansão foi
impactada pela antecipação de R$ 20,3 bilhões em maio e em junho. Ela
disse que os gastos com o funcionalismo federal devem encerrar o ano com
expansão de 6% acima do IPCA porque, nos próximos meses, o ritmo de
crescimento tende a diminuir.
Reforços
A
secretária do Tesouro reafirmou o compromisso da equipe econômica com o
cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para o
Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central)
em 2017. Ela disse que a meta é ousada, mas possível de ser alcançada.
Ana
Paula disse não haver um "plano B" caso o governo não consiga fazer,
antes do fim do ano, o leilão de renovação de concessões de
hidrelétricas e de óleo e gás que reforçarão o caixa para reduzir o
contingenciamento (bloqueio de verbas), que chega a R$ 45 bilhões neste
ano. Ela negou que o governo tenha estudos sobre novos aumentos de
impostos depois de elevar o Programa de Integração Social (PIS) e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os
combustíveis.
“Não existe plano B. Trabalhamos organizados em
função de normas e agendas. Não temos estudos sobre impostos e queda
maior de incentivos fiscais no segundo semestre. Sobre 2018, não tem
nada específico que eu possa trazer para você”, declarou.
Em
relação à decisão que suspendeu o reajuste dos tributos sobre a
gasolina, o óleo diesel e o etanol, a secretária disse que a equipe
econômica está confiante em que a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguirá reverter a decisão na Justiça. “Esse aumento tem fundamentos jurídicos sólidos”, comentou.
Fonte: Agência Brasil
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