Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu
aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal
de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social
(PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as
dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos
ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A alíquota subirá de R$
0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$
0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota
passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a
alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará
em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição
extraordinária do Diário Oficial da União.
O governo
também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não
obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados amanhã (21),
quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de
Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém
previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova
alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o
eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto
de gasolina.
Garantia da meta fiscal
Em março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento.
Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de
agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a
nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano
com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo
semestre.
Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul,
em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
disse que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos.
“Isso
ocorreu pela queda da arrecadação e em função da recessão e dos maus
resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras que
refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão
sendo amortizados. Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais
fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio
fiscal”, declarou Meirelles.
Dificuldades nas receitas
No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tinha dito que o Orçamento poderia ser reforçado em até R$ 15 bilhões
por meio de três fontes de receitas extraordinárias: a devolução ao
Tesouro Nacional de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) não
sacados pelos beneficiários, a ampliação do programa de parcelamento e
dívidas de contribuintes com a União e a renegociação de dívidas dos
produtores rurais. No entanto, o governo tem enfrentado a frustração de
receitas ao longo do ano.
Dessas medidas, apenas a regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora.
De outro lado, o governo enfrenta dificuldades com a tramitação das
medidas provisórias da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no
fim de março, e do programa especial de parcelamentos.
Outra
dificuldade está no atraso no programa de concessões. Na semana passada,
o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta para que o governo
desconsidere, das estimativas de receitas para o segundo semestre, R$
19,3 bilhões que podem não entrar no caixa do governo ainda este ano.
Fonte: Agência Brasil
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