O Ministério da Justiça informou ontem (21) que o limite de empenho de
recursos federais para emissão de passaportes já foi disponibilizado ao
Departamento de Polícia Federal (DPF). Com isso, a PF pode retomar o
serviço, que estava suspenso desde o dia 27 de junho.
A lei que
libera recursos para a emissão de passaportes foi sancionada na última
quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer, autorizando de crédito
extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça.
Com
orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e
emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos
passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor
atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
De
acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a
requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três
semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
Fonte: EBC
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