A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) criticou o plano de demissão voluntária
(PDV) que está sendo elaborado pelo governo. O diretor da Condsef,
Válter Cézar Dias Figueiredo, disse que a porposta “está fadada ao
fracasso” e que a entidade vai orientar os servidores a não aderirem. O
plano de desligamento voluntário e redução da jornada de trabalho como
uma medida para gerar economia foi adiantada nesta segunda-feira (24) pelo Ministério
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Para a confederação,
há uma carência de servidores públicos, o que tem refletido na baixa
eficácia das políticas públicas, principalmente na área de saúde,
educação e segurança. O diretor da Condsef disse que o argumento do
governo é contraditório.
“De uma forma geral nós somos contra
qualquer plano de demissão, até mesmo porque o governo fala que está
fazendo reforma para gerar emprego e ele é o primeiro a promover o
desemprego. Então há uma contradição muito grande nisso”, afirmou
Figueiredo.
O sindicalista lembrou que uma iniciativa parecida
foi adotada pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e,
na ocasião, foi baixa a adesão dos servidores. O representante dos
servidores disse também que a medid pode contribuir para o “desmonte do
Estado”, com o fechamento e privatização de órgãos.
Para ele, a
maioria dos servidores que poderiam ser contemplados estão mais
interessados em se aposentar. “A população de servidores públicos nos
últimos anos envelheceu, a população acima de 50 anos de trabalhadores
do serviço público cresceu. Então, é claro, a pessoa que está nessa
idade está querendo é se aposentar e não entrar em PDV. Para entrar em
PDV teria que ser uma coisa muitíssimo vantajosa”, afirmou Figueiredo.
Medida Provisória
A
proposta deve ser enviada ao Congresso por Medida Provisória para
aprovação dos parlamentares. Para o vice-líder do governo na Câmara,
deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a medida é necessária para
compensar o atraso na aprovação da reforma da Previdência e para conter o
“peso da folha de pagamento” do serviço público federal.
“O
governo FHC fez e muitos governos estaduais fizeram. O custo da folha de
pagamento na área federal cobre 31% da arrecadação líquida do governo.
(...). E o Brasil ainda está num déficit primário importante, quase 3%
do PIB. Isso [o PDV] é para começar a reduzir o peso da folha, que é
assustador. A reforma da Previdência está parada, então o governo não
pode ficar parado”, disse Perondi.
O deputado discorda que a
medida pode estimular o desemprego e reduzir a importância do serviço
público. “É importante registrar que é voluntário, o funcionário fará se
quiser. Então a confederação poderia respeitar a individualidade de
cada funcionário”, rebateu Perondi.
Segundo o Ministério do
Planejamento, a proposta visa aumentar a eficiência no serviço público e
gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão. Os servidores que aderirem
ao plano serão indenizados com o montante referente a 125% de sua
remuneração, calculada entre a data da exoneração e multiplicada pelo
número de anos de efetivo exercício no serviço público.
A medida
prevê ainda que os servidores possam solicitar a redução da jornada de
trabalho de oito para quatro horas diárias, com remuneração proporcional
sobre o total da remuneração.
Fonte: EBC
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