A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional
Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que
suspendeu ontem (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo
na quinta-feira (20).
A suspensão foi determinada nesta manhã
pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a
partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.
Para
o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não
poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por
lei ordinária.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4
bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a
conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões
para este ano.
Fonte: Agência Brasil
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