Um dia após anunciar que estuda a elaboração de um Plano de Demissão
Voluntária (PDV) para servidores federais, o Ministério do Planejamento detalhou
nesta terça-feira (25), por meio de nota, alguns pontos da medida. De
acordo com a pasta, não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam
em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais
para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função
pública e reingressado em cargo público inacumulável.
Além disso,
também não poderão aderir aqueles que, na data de abertura do processo
de adesão ao programa, estejam habilitados em concurso público para
ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no
certame. Também ficam de fora os servidores que tenham sido condenados a
perda do cargo, em decisão judicial transitada em julgado, e aqueles
que estejam afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou
para tratamento de saúde.
Quantitativos
Ainda conforme nota divulgada
no início da noite de hoje, o Ministério do Planejamento ficará
responsável por definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas
poderão participar do programa. O objetivo dessa definição, segundo o
ministério, é preservar órgãos com escassez de pessoal. A pasta também
definirá o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV
por órgão.
O ministério defendeu a edição de uma medida
provisória para implementação das ações em função da crise fiscal do
país, que pelo segundo ano consecutivo terá déficit orçamentário.
De
acordo com o Ministério do Planejamento, no final do ano passado, o
quantitativo de servidores públicos civis ativos do Poder Executivo
Federal era de 632.485. A despesa com esses servidores no acumulado de
janeiro a dezembro do ano passado foi de R$ 96,4 bilhões. Caso a adesão
ao programa alcance 5 mil servidores, mesmo patamar do PDV realizado
pelo governo Fernando Henrique Cardozo, na década de 1990, a economia
com a medida será de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.
Fonte: EBC
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