A Lei 13.469, que libera recursos para emissão de passaportes,
sancionada nessa quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer,
autorizando de crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério
da Justiça, está publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.
Agora
o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos e autorizando o
repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia
Federal (PF).
Paralisação
De acordo com a
PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição
do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a
demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
Com orçamento
insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de
documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na
noite do dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de
gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
Fonte: EBC
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