O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique
Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, terão hoje (14) a reunião
final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário
para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última
quinta-feira (10), as duas pastas informaram que qualquer decisão será
anunciada imediatamente depois de tomada.
O déficit primário é o
resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da
dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139
bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a
arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas
dificultaram o cumprimento da meta original.
Primeiramente, o
Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de
usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig),
que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.
A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações
na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a
União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo
não consiga reverter essas mudanças.
Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.
Na
semana passada, o governo revogou a medida provisória (MP) que acabaria
com a desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores
beneficiados pela política. A MP, que trancava a pauta da Câmara dos
Deputados, perdeu a validade na última quinta-feira (10) e foi revogada
sem passar por votação. O governo enviará um projeto de lei sobre o
assunto. A revogação resultará em perda de R$ 4,8 bilhões.
Incertezas
O governo enfrenta ainda incertezas com receitas extraordinárias. Em julho, o TCU emitiu um alerta
de que a União terá dificuldades em arrecadar R$ 19,3 bilhões por causa
de receitas de concessões que podem não entrar no caixa do governo em
2017. Além dos R$ 11 bilhões dos leilões de hidrelétricas, que não vão
mais entrar nos cofres federais este ano, o governo fará um leilão de R$
8 bilhões de concessões de petróleo e gás no próximo mês.
A
equipe econômica também pretende concluir a venda de ações do Tesouro no
IRB-Brasil, empresa que detém o monopólio do mercado de resseguros no
país, e privatizar a Caixa Seguridade e a Lotex, empresa de loterias. As
vendas, no entanto, precisam ser concluídas até outubro para que os
recursos ingressem no caixa do governo ainda este ano.
Fonte: Agência Brasil
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