Faculdades descumprem portaria que exige preços de cursos

Após denúncia sobre cobrança diferente para Prouni e Fies, governo emitiu portaria que obriga divulgação de valores e descontos

A divulgação de custos de mensalidades, programas de descontos e regras dos programas de financiamento e bolsas de estudo deveria ser feita em todos os murais e sites das instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A determinação foi dada pelo Ministério da Educação (MEC) há um mês, prazo que as instituições teriam para se adequar às normas. Mas essa não é a realidade encontrada pelos alunos. 

O iG visitou instituições em Brasília e São Paulo, além de procurar por informações nos sites de faculdades de outros Estados, e constatou que a Portaria Normativa nº 2 não está sendo cumprida. Pelo menos, não totalmente. Algumas instituições colocam à vista dos alunos a tabela de preços, mas não divulgam o conteúdo da portaria, por exemplo.

Assinada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no dia 1º de fevereiro de 2012, essa portaria foi uma resposta do ministério a uma denúncia. No dia 24 de janeiro, data da posse do novo ministro, foi publicada a reportagem que mostra que a faculdade baiana Facet cobrava o dobro do valor da mensalidade para bolsistas parciais do Prouni.

Após a primeira denúncia, outros estudantes denunciaram situações semelhantes em outras instituições e também como beneficiários do Fies. O Ministério da Educação abriu um processo administrativo contra a Facet e Mercadante prometeu passar “um pente fino” nas faculdades em busca de irregularidades.

Para auxiliar o MEC na tarefa, o ministro determinou que as instituições divulguem claramente as regras do dois programas (a documentação deve estar exposta nos murais e divulgada nos sites), a tabela de preços e descontos (deixando claro que todos os abatimentos coletivos devem ser dados aos bolsistas do Prouni e participantes do Fies) e o número do telefone do MEC para denúncias. A portaria também deveria estar divulgada.