Justiça torna legal a cobrança de taxa de cadastro pelos bancos

Cobrança é feita para financiar custos com pesquisa sobre a situação financeira do consumidor

 A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a legalidade da cobrança de taxa de cadastro pelas instituições financeiras. Este tipo de cobrança é feita para financiar custos com pesquisa sobre a situação financeira do consumidor.

Segundo a decisão, a cobrança deste tipo de taxa ao consumidor é legal desde que esteja prevista em contrato e dentro do valor médio do mercado.
Apesar da decisão, os ministros da 2ª Seção do STJ ficaram divididos quanto ao resultado, uma vez que segundo os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrighi a pesquisa sobre a situação financeira do consumidor é de interesse do banco e por isso, o consumidor não deveria arcar com esse tipo de taxa.

ANS avaliará situação de planos de saúde em áreas sem estrutura

A expectativa é que no início de 2013 os usuários de planos médico-hospitalares totalizem 50 milhões.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin, disse que o órgão vai analisar casos em que a estrutura de saúde deficitária de determinadas áreas têm afetado a prestação de serviços dos planos de saúde – sobretudo em relação ao cumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas e exames.

“Os prazos valem para todo o território nacional. O que a gente tem percebido são situações específicas de algumas localidades que, para determinadas especialidades, estão tendo dificuldades. Vamos analisar, ver se isso procede e ver que medida podemos tomar ou não em relação aos prazos. Mas a gente não tem combinado nenhuma mudança do ponto de vista de alterar prazos em função de situações generalizadas”, explicou.
Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Ceschin lembrou que as normas atuais preveem o encaminhamento dos beneficiários para municípios vizinhos, caso a especialidade médica não esteja disponível na cidade onde o paciente mora. Os custos de deslocamento devem ser pagos pela operadora do plano de saúde.
“Podem acontecer situações em que nem no município vizinho ou nas localidades adjacentes há esse recurso. Se isso for eventual ou alguma situação específica, a agência pode analisar alguma exceção. Se for generalizado, temos que analisar se aquela operadora tem condições de oferecer o produto para aquela população”, disse. “Não são muitos casos que vieram a nós. Temos condição de analisar caso a caso”, completou.
Durante o debate, o diretor-presidente da ANS avaliou que o setor tem usado da chamada super utilização de tecnologia, e que o fenômeno tem resultado em desperdício. Segundo Ceschin, 30% dos resultados de exames encomendados a laboratórios conveniados, por exemplo, não são acessados pelos usuários.
“Se ele nem vai buscar o resultado, [o exame] não é necessário. A gente tem mostras, diversos indicadores, de que há uma super utilização de tecnologia que nem sempre é em proveito do beneficiário. É nesse sentido que a gente precisa evitar desperdício”, explicou.
Dados da ANS indicam que passa de 49 milhões o número de usuários de planos médico-hospitalares, incluindo levantamento deste mês. A expectativa do órgão é que, entre janeiro e fevereiro de 2013, os beneficiários totalizem 50 milhões. A agência contabiliza ainda 17 milhões de usuários de planos odontológicos.

Prazos máximos de atendimento definidos pela ANS
Situações de urgência e emergência	Atendimento imediato
Consultas com pediatras, clínicos, ginecologistas, obstetras e cirurgiões gerais	Atendimento em até 7 dias úteis
Consultas com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas	Atendimento em até 10 dias
Consultas nas demais especialidades	Atendimento em até 14 dias

Lei de Cotas já valerá para edição do Enem deste ano, diz MEC

Mais da metade dos inscritos para o Enem 2012 são negros.

Dos mais de 5,7 milhões de participantes da edição deste ano do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), 2,4 milhões se declararam pardos; 694 mil, pretos e 35 mil, indígenas. Os dados fazem parte de balanço divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pelo exame.
A distribuição por raças é um dos recortes previstos na Lei de Cotas, publicada há duas semanas. Os novos critérios terão de ser incluídos nas regras de seleção para universidades públicas por meio do Enem.

A nova lei obriga instituições federais de ensino superior a destinar progressivamente uma parte das vagas para estudantes que frequentaram todo o ensino médio em escolas públicas. O objetivo do governo é atingir o índice de 50% das vagas em quatro anos. Um dos fatores a serem considerados é a raça declarada pelo candidato.
As provas do Enem serão realizadas em 1,6 mil municípios de todo o País no próximo fim de semana (3 e 4 de novembro).
A estudante Fernanda Brito Félix, 19 anos, conseguiu, no Enem de 2011, a vaga que buscava na Universidade de Brasília (UnB). Mas o curso possível não era o sonhado. Com o primeiro semestre de pedagogia garantido, a aluna decidiu participar, novamente, do Enem neste ano, para tentar a transferência para o curso de direito.

— Só estudei em escola pública e as escolas públicas não têm capacidade alguma de preparar um aluno para um vestibular de universidade federal.

Para Fernanda, o Enem “acaba sendo uma chance”, mas há dificuldades como a falta de preparo dos alunos no ensino médio.
— A prova é cansativa e o aluno não tem essa preparação na escola ou conteúdo. O segredo é estudar muito.
A receita de quem já foi beneficiado pelo exame parece coincidir com as impressões de quem vai enfrentar a prova pela primeira vez. Aluna do último ano do ensino médio no Colégio Setor Oeste, escola pública de Brasília, Hyasmin Stephanye Leite se prepara para a prova desde janeiro.
— Busco métodos na internet, em apostilas. Tenho estudado três horas por dia. Poderia ser mais, mas tenho inglês à tarde.
Para Hyasmin, o colégio oferece a estrutura de que ela precisa.
— Depende mais do aluno do que da escola. Não podemos nos comparar a alunos de escolas particulares, temos que nos comparar à nossa dedicação. Se você estuda, não é a escola que faz diferença, é o aluno que faz.
Os números do Inep também revelam que a maioria dos participantes do Enem 2012, que tem recorde de inscrições e participações confirmadas, é composta por mulheres. As brasileiras respondem por 59% das inscrições, com 3,4 milhões, enquanto os homens somam 2,3 milhões (41%).
O Estado de São Paulo tem o maior número de inscritos, com 932,4 mil, seguido de Minas Gerais (653.074), da Bahia (421.731) e do Rio de Janeiro (408.902).
Do total de inscritos, 4 milhões foram isentos da taxa de R$ 35 por serem alunos de escolas públicas ou pertencerem a famílias de baixa renda.

Multa de fidelidade? Saiba os limites para a cobrança dessa taxa

No caso de a empresa dificultar o cancelamento do contrato, Idec recomenda que consumidor procure o Procon e, em seguida, a Justiça.

A multa de fidelidade é uma velha conhecida do consumidor que, muitas vezes, evita cancelar o contrato de um serviço do qual não precisa mais com receio de pagar um valor muito pesado. A multa de fidelidade consiste em uma penalização ao consumidor que havia se comprometido a ficar por um período mínimo com a empresa, mas decide cancelar antes do prazo final.

O Idec orienta que a cobrança de multa deve ser sempre proporcional ao tempo que falta para o término da fidelização e ao valor do benefício concedido, cujos cálculos devem estar previstos em contrato.

Vale destacar, no entanto, que a situação é diferente no caso de o motivo do cancelamento ser a má qualidade na prestação do serviço. Isso ocorre porque o consumidor se fidelizou em troca de um serviço mas descobriu que ele é ruim, pior do que lhe haviam prometido. Assim, ele tem direito de rescindir o contrato sem pagar a multa, mesmo que esteja dentro do prazo de carência.

Contudo, não é raro que as empresas dificultem o cancelamento sem o ônus. Se isso ocorrer, o Idec recomenda ao consumidor que faça um pedido formal  de rescisão do contrato à empresa e, caso não surta efeito, procure o Procon de sua cidade ou, em último caso, a Justiça.

De janeiro a setembro, 15 milhões de inadimplentes conseguiram limpar o nome, segundo levantamento

De janeiro a setembro deste ano, 15,1 milhões de consumidores pagaram as dívidas pendentes e limparam o nome. Segundo levantamento da Serasa Experian, o número é 13,7% maior do que o registrado no mesmo período de 2011. Segundo a superintendente de Informação ao Consumidor da Serasa, Maria Zanforlin, o crescimento da quantidade de inadimplentes que renegociam as dívidas é um movimento consistente. “O número de regularizações vem aumentando, esse indicador está com uma tendência muito favorável há algum tempo”, ressaltou.

A melhora da conjuntura econômica do país nos últimos meses é um dos fatores responsáveis pela quitação dos débitos dos devedores, na avaliação da superintendente. Ela destaca os baixos níveis de desemprego que garantem uma “condição de renda muito positiva” às famílias.

Além disso, Maria aponta a melhora da educação financeira da população como fator importante para o aumento das renegociações. Ela explica que parte dos 40 milhões de brasileiros que entraram no mercado de consumo nos últimos dez anos acabaram não sabendo lidar com o grande número de ofertas direcionadas a eles. “Tem pessoas com quatro ou cinco dívidas, uma situação de descontrole”, aponta.

Entretanto, a superintendente acredita que esse público passa agora a lidar melhor com o crédito. Maria também destaca que as empresas credoras estão buscando os devedores para regularizar a situação desses consumidores. “Existe uma disposição de ambas as partes."

Porém, Maria lembra que os consumidores devem fazer um planejamento antes de fazer a renegociação. “É preciso estudar o que é prioritário, o que precisa ser resolvido”, aconselha.

Microsoft irá reembolsar clientes que compraram o Windows 8 por R$ 83

A Microsoft informou que reembolsará integralmente os clientes que adquiriram no site do Windows a versão para download da licença de atualização do Windows 8 Pro por um valor acima (R$ 83,98) do valor anunciado de R$ 69,00. Dessa forma, todos os clientes que passaram pelo transtorno não pagarão nada pela nova versão do sistema operacional.

A restituição do valor será feita pelo mesmo método de pagamento escolhido pelo cliente no momento da aquisição e ocorrerá até o fechamento da próxima fatura - no caso de pagamento feito via cartão de crédito – ou em até 30 dias – se foi feito via PayPal.

A operação de reembolso não afetará a licença do Windows 8 Pro adquirida por tais clientes no dia 26 de outubro último. A empresa disponibilizou o canal de atendimento 0800 047 4688 para que os clientes possam tirar dúvidas.

Procon-SP
Fundação Procon-SP notificou a Microsoft para prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas para a devolução aos consumidores que já compraram a nova versão do Windows com divergências no valor anunciado pela empresa

Cometer erro no trabalho é o maior medo entre os profissionais

Esqueça os chefes assustadores ou colegas de trabalho problemáticos. Uma pesquisa, revela que o maior medo dos profissionais é cometer um erro no ambiente de trabalho.

Cerca de 30% dos trabalhadores afirmaram que se sentem inseguros com possíveis erros em suas atividades cotidianas. O medo do fracasso persegue muitos profissionais, mas eles também estimulam seu melhor desempenho. No entanto, esse medo deixa de ser natural e vira um problema quando começa a afetar a confiança do profissional.

O estudo também mostra que ter de lidar com clientes difíceis, conflitos com o gerente, falar em público e se desentender com os colegas de trabalho são outros medos que assombram os entrevistados. Apenas 3% deles afirmaram não ter nenhum medo no ambiente de trabalho.

Dicas
Ter medo também implica lidar com situações difíceis. Com isso, a Accountemps elaborou algumas dicas para saber lidar com algumas dificuldades comuns no ambiente de trabalho, confira:

Planeje sua rotina: fazer uma lista de suas atividades pendentes e prazos não acalmará ninguém, muito pelo contrário. Observar 20 páginas de itens não concluídos só te deixará mais ansioso e inseguro. Para melhorar essa lista, reorganize suas atividades de acordo com suas prioridades e responsabilidades.

Tire suas dúvidas: ao se deparar com um projeto desafiador ou novas responsabilidades, verifique com seu gestor (ou quem delegou essas atividades) o que é esperado de você. Tire todas suas dúvidas e peça ajuda se sentir alguma necessidade. Faça uma estratégia para superar suas limitações.

Peça ajuda a um amigo: não se limite a recorrer apenas ao gestor sobre dificuldades no trabalho. Peça a opinião de algum amigo ou confidente sobre problemas que você considera insolucionáveis.

Saiba agradecer: não importa se você é o ajudante ou quem recebe ajuda em alguma atividade, um sincero agradecimento pode construir um bom networking futuramente.

Seja proativo: ajude algum colega que esteja sobrecarregado. Os papéis poderão se inverter posteriormente.

Consumidores brasileiros ainda não buscam por seus direitos, diz pesquisa

Embora o consumidor brasileiro saiba da existência de um código que protege seus interesses, a maioria não briga pelos seus direitos, apontou pesquisa do instituto Market Analysis em parceria com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Em cada 20 brasileiros, 19 disseram saber da existência de um código que defende seus direitos como consumidores, entretanto, apenas uma médiade  9,5 consumidores exercem a cidadania de fato e vão atrás dos direitos quando são prejudicados nas relações de consumo.

Para o direitor da Market Analysis, Fabian Echegaray, a existência de amparo para os direitos não está sendo suficiente para mobilizar os brasileiros em favor de seus direitos e de um vínculo mais maduro com os agentes de mercado.

Já o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira, afirma que a ascensão econômica dos brasileiros não é acompanhada pelo progresso social. “Não é à toa que ainda são os mais ricos que mais conhecem e usam o Código de Defesa do Consumidor”, reclama.

Você conhece seus direitos?
Dos 414 entrevistados da pesquisa, 55% declararam conhecer ao menos, razoavelmente seus direitos e 45% afirmaram não ter conhecimento suficiente.

Apesar de mais da metade dizer que possui bons conhecimentos dos direitos, deste total, apenas 13% afirmam conhecê-los muito bem. O Idec afirmou que ainda é uma parcela pequena, mas já é um resultado melhor que o do ano passado, quando somente 6% diziam conhecê-los muito bem.

Empresas anunciam recolhimento voluntário de produtos por identificar teor de Carmustina abaixo do especificado

A Agência Nacional de Vigilância sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25/10), o recolhimento voluntário da empresa Bristrol Myers Squibb Farmacêutica. A empresa anunciou o recolhimento de alguns lotes do produto Becenum, por detectar resultados insatisfatórios na apresentação do pó liófilo para solução injetável e por identificar teor de Carmustina abaixo do especificado.
Confira os lotes recolhidos:
Lote 0J63041, fabricado em maio de 2010 com data de validade maio 2013; 0L61449, fabricado em setembro 2010 com data de validade setembro 2013; 1C00811, fabicado em janeiro 2013; 1C00811, fabricado em janeiro de 2011 com data de validade janeiro 2014; 1G00501, fabricado em abril de 2011 com data de validade março 2014; e 1J00051, fabricado em abril de 2011 com data de validade abril 2014.
Outros produtos
O Laboratório Boehringer Ingelheim do Brasil também fará o recolhimento voluntário do lote 107560 (fabricado em 10/2011 e com validade 10/2014) do produto Berotec aerosol 100mg/dose 10 ml. O lote, destinado exclusivamente para distribuição de amostras grátis, foi misturado com o produto original e encaminhado para distribuidores por falha no controle interno da expedição.
A empresa Gezyme Do Brasil Ltda também comunica o recolhimento voluntário do lote C0072 do produto Thymoglobuline 25 mg pó Liófilo para solução injetável. O recolhimento é necessário em razão de desvio de qualidade em relação ao perfil de polímeros/agregados e fragmentos (PAF).

Fonte: ANVISA

Estabelecimentos poderão ter de informar isenção de tributos sobre produtos

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgar informações sobre a isenção de tributos federais, estaduais ou municipais incidentes sobre mercadorias ou serviços postos à venda.
De acordo com o PL 4335/12 de autoria do deputado Policarpo (PT-DF), a informação deverá constar dos documentos fiscais ou equivalentes emitidos na venda das mercadorias ou serviços. A informação também poderá constar de painel afixado em local visível do estabelecimento ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso.
Segundo o deputado, o objetivo da medida é alertar o consumidor sobre a influência da isenção de tributos na formação dos preços finais dos produtos e serviços. “Os cidadãos não têm consciência de que alguns tributos deixaram de compor o preço de venda de um determinado serviço ou mercadoria, cerceando o direito do consumidor a exigir preços justos de mercado”, argumenta.
Quem descumprir a medida estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que vão de multa à cassação de licença do estabelecimento. Segundo a Agência Câmara, o projeto aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Tributos
Segundo o projeto, as isenções devem ser computadas em relação aos seguintes tributos:
- ICMS (Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários);
- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza;
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS (Contribuição Social para o Programa de Integração Social) e para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível).

Oito estados recebem medidor de qualidade de banda larga fixa

Anualmente haverá troca de 25% da base de voluntários; para participar o consumidor deve se cadastrar para participar do sorteio.

Os usuários de Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná começam a receber, nesta segunda-feira (29), os medidores de qualidade de banda larga fixa. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende reunir informações para a adoção de medidas que permitam a melhora do serviço.

Apesar de oito estados estarem recebendo os medidores, ainda há necessidade de voluntários em todo o País. Segundo a agência reguladora, serão selecionadas pessoas de diversos perfis divididas por Estado, prestadora e faixa de velocidade contratada. Por enquanto a escolha e distribuição de aparelhos têm sido feitas nos locais que já contam com grande número de cadastrados, sendo que o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais foram os primeiros a receber os equipamentos.

Aqueles que não forem selecionados poderão ser sorteados em uma próxima etapa do projeto, pois haverá renovação anual de 25% da base voluntária.

Para participar
O primeiro passo para participar do projeto é se inscrever no site www.brasilbandalarga.com.br. Depois é preciso fazer o teste de velocidade da conexão, conforme as orientações encaminhadas, por e-mail, pela EAQ (Entidade Aferidora da Qualidade). Os usuários que cumprirem essa etapa e aceitarem os termos e condições do projeto participam de sorteio para a escolha dos voluntários que receberão o aparelho. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas que tenham contrato de prestação e serviço de banda larga fixa em seu nome.

A Anatel lembra que os consumidores não terão qualquer ônus para a instalação dos equipamentos e também não serão remunerados, além de não ser necessário conhecimentos avançados de informática. O equipamento não coleta qualquer informação pessoal, nem interfere ou monitora a navegação do usuário.

Procon-SP notifica Microsoft para prestar esclarecimentos sobre preço do Windows 8

Loja da Microsoft voltou a comercializar o Windows 8 Pro, com preço promocional.

A Fundação Procon-SP informou que notificará a Microsoft para que apresente o material de divulgação contendo os preços e condições de venda do Windows 8 Pro, principalmente no que diz respeito as vendas para usuários inscritos no programa de atualização.

A Microsoft anunciou um preço de R$ 69,00 para atualização da nova versão do Windows 8 Pro, mas quem baixou o programa acabou se deparando com uma cobrança de R$ 83,98.
A fundação também cobrou esclarecimentos sobre as medidas tomadas para a devolução aos consumidores que já compraram a nova versão do Windows com divergências no valor anunciado pela empresa . A empresa tem até a próxima quarta-feira (31) para responder ao órgão.
O que diz a Microsoft
A Microsoft informou que não irá se pronunciar sobre a notificação do Procon-SP até que a empresa recebe oficialmente o documento pedindo esclarecimentos.
Quanto a falha na loja online, a empresa informa que a compra via download da versão de atualização do Windows 8 Pro foi normalizada na noite de sábado (27). A empresa pede desculpas por qualquer inconveniente causado e informa que tomará as devidas providências em relação aos clientes afetados.

Depois de sete meses, Justiça libera vendas da TIM em Alagoas

A determinação foi baseada na avaliação do laudo técnico apresentado pela empresa, dando conta da efetiva ampliação da sua rede no estado.

A 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Maceió concedeu ontem (29), a liberação da veda e habilitação de novas assinaturas da TIM e Alagoas.

Segundo o texto, após sete meses da proibição, a Justiça informou que a determinação foi baseada na avaliação do laudo técnico apresentado pela empresa, dando conta da efetiva ampliação da sua rede no estado.
De janeiro a outubro, a companhia cumpriu 93% do Plano de Ampliação apresentado para o ano, tendo instalado 717 TRX (equipamentos responsáveis pelo escoamento do tráfego) nos muncípios contemplados no referido Plano.
Essas iniciativas ampliaram a capacidade da rede da TIM no estado, que cresceu 95% entre 2010 a 2012, tornando perceptível, aos clientes alagoanos, a melhoria na qualidade das chamadas e tráfego de dados.

Consumo de energia elétrica no País cresceu 1,8% em setembro de 2012 em relação ao mesmo mês de 2011, diz levantamento

O Consumo de energia elétrica no país cresceu 1,8% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado, atingindo 37,6 mil gigawatts por hora. Os dados constam do levantamento mensal feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), divulgados ontem (29).

O setor comercial, com expansão de 6,2% na comparação com setembro de 2011, foi o segmento que mais contribuiu para o crescimento do consumo de energia – principalmente na Região Sul, onde a elevação registrou 8,4%.

Embora tenha apresentado ligeira melhora, com expansão de 0,6%, em comparação a agosto deste ano, o segmento industrial continua com desempenho modesto por causa das “incertezas quanto ao cenário externo”. Mas, quando comparado a setembro do ano passado, na série dessazonalizada, houve queda de 1,3%.

Já o consumo das residências cresceu 2,2% de agosto para setembro, passando a acumular expansão de 4,3% nos primeiros nove meses do anos.

Governo finaliza proposta de lei sobre pagamento por celulares

O governo está finalizando uma proposta de lei, a ser enviada ao Congresso Nacional, para regulamentar o uso de telefones celulares para pagamentos.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou nesta segunda-feira que, nos próximos dias, essa proposta --que está sendo elaborada pela autoridade monetária em conjunto com outras esferas do governo-- será submetida à presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, a definição do "marco legal e regulatório sobre pagamentos móveis" é importante porque pode trazer benefícios na prestação desse serviço, como redução de preços e maior competição.

"...o surgimento de novas tecnologias e a crescente participação de empresas não financeiras na prestação de serviços de pagamento é uma realidade", afirmou Tombini, na abertura do IV Fórum do BC sobre Inclusão Financeira.

Também presente ao evento, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o projeto de lei vai ser encaminhado ao Congresso ainda neste ano, mas não detalhou quando o serviço entrará em funcionamento. Segundo ele, é possível que seja colocado algum limite de valores nas operações.

"O celular vai ser uma carteira eletrônica", resumiu o ministro, que também afirmou que não está descartada a edição de uma Medida Provisória para tratar do assunto.

Segundo Paulo Bernardo, os novos serviços poderão, entre outros benefícios, permitir que pessoas possam efetuar transferências de dinheiro. Ele comentou que o governo já conversou com bancos e representantes do setor sobre o tema.

"O grande benefício é que as transações serão muito baratas para os usuários", completou o ministro, acrescentando que as tecnologias que serão utilizadas "terão de conversar entre si".

Empresa é proibida de vender produtos sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26/10), a apreensão e inutilização, em todo o país, de todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária, fabricados por Mauricio Alexandre Gimenes ME. A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa e seus produtos não possuem registro.

O consumo de produtos sem registro representa risco à saúde, pois esses produtos não passaram pela avaliação da Anvisa e, por isso, não possuem nenhuma comprovação de eficácia e segurança.
Fonte: ANVISA

Custo da construção sobe 0,24% em outubro, de acordo com a FGV

O brasileiro gastou 0,24% a mais para construir no mês de outubro, segundo informações do INCC-M (Índice Nacional de Custo da Construção) da FGV (Fundação Getulio Vargas), divulgado nesta sexta-feira (26).
A variação é 0,03 ponto percentual maior do que a registrada em setembro, quando ficou em 0,24%. Nos últimos 12 meses, o INCC-M, que é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês atual, tem variação acumulada de 7,59%, enquanto no ano é de 6,68%.
Grupos
O grupo Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0,49% este mês, resultado superior ao apurado em setembro, de 0,42%. Dos subgrupos, Materiais e Equipamentos apresentou alta, ao passar de 0,42% em setembro para 0,51% no décimo mês do ano. Já Serviços apresentou variação de 0,42%, ante 0,43% registrada um mês antes.
No que diz respeito ao grupo Mão de Obra, a variação foi 0,01% este mês. No mês anterior, a vairação foi de 0,0%
Influências
No geral, a maior influência positiva para o resultado apurado em setembro foi dos tubos e conexões de PVC (2,84% para 2,77%). Em seguida, aparecem elevador (0,01% para 0,71%), condutores elétricos (1,49% para 2,12%), projetos (0,82% para 0,52%) e refeição pronta no local de trabalho (0,43% para 0,99%).
Por outro lado, as maiores influências negativas foram das portas e janelas de madeira (0,54% para -0,40%), massa corrida para madeira (1,45% para -0,83%) e tábua de 3ª (0,21% para -0,08%).
Capitais
Considerando as sete capitais estudadas pela FGV neste mês, somente São Paulo teve aumento de preços, conforme mostra tabela a seguir:

Cidade	Setembro de 2012 (%)	Outubro de 2012 (%)
Salvador	0,26	0,14
Brasília	0,13	0,32
Belo Horizonte	0,26	0,28
Recife	0,15	0,48
Rio de Janeiro	0,21	0,22
Porto Alegre	0,10	0,28
São Paulo	0,23	0,20

Anvisa libera registro para Fiocruz produzir medicamento para mal de Parkinson

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou esta semana o registro para que o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), possa começar a produzir o medicamento Pramipexol, utilizado para o tratamento do mal de Parkinson.

A iniciativa faz parte da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do governo federal, que tem como objetivo fortalecer a indústria farmoquímica brasileira. Em novembro do ano passado, o laboratório alemão Boehringer Ingelheim, detentor da patente do medicamento, e a Farmanguinhos assinaram acordo que iniciou a transferência de tecnologia para desenvolvimento e fabricação do produto.

Segundo o vice-diretor de Gestão Institucional da Farmanguinhos, Jorge Mendonça, o acordo prevê um prazo máximo de cinco anos para a transmissão completa de tecnologia dentro da indústria nacional. Nos três primeiros anos, o remédio será comprado da indústria alemã, mas terá a marca da Farmanguinhos. Nos dois últimos anos do contrato, 50% da produção será adquirida e outros 50% serão produzidos na unidade.

" Nós pretendemos beneficiar a população em duas linhas: indiretamente, aumentando a capacidade tecnológica do país e absorvendo novas tecnologias de produção de medicamentos. A outra, é uma forma mais direta, garantindo o acesso da população a um produto de ponta, trazendo maior conforto, aderência e principalmente melhor qualidade de vida para as pessoas que sofrem de mal de Parkinson" , explicou Mendonça.

O vice-diretor disse que população começará a ser beneficiada com a iniciativa a partir de dezembro deste ano ou de janeiro do ano que vem. Segundo ele, além da nacionalização do medicamento, a iniciativa influencia na redução de despesas com a compra do medicamento. A partir de agora, a expectativa é que haja uma redução de no mínimo 20%, e, no final do processo, a redução seja em torno de 30%.

De acordo com a Fiocruz, atualmente os medicamentos para o tratamento da doença são subsidiados pelo Ministério da Saúde por meio de repasse financeiro. No ano passado, foram investidos aproximadamente R$ 37 milhões aos estados para atender à demanda por Pramipexol.

O mal de Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso central e um dos problemas neurológicos mais comuns da atualidade. De acordo com a Fiocruz, estima-se que existam 100 a 200 casos para cada 100 mil habitantes. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que 1% da população acima dos 65 anos de idade sofre com a doença, que geralmente surge a partir dos 50 anos de idade. No Brasil, a estimativa é que ao menos 200 mil pessoas possuam Parkinson.

Anatel aprova norma sobre operação de satélites em banda Ka

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, a Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura sobre o Território Brasileiro. A publicação da Norma contribuirá para a otimização do uso dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências e, assim, para o estímulo à expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações em benefício da população brasileira e para a massificação do acesso à internet banda larga, especialmente nas regiões onde a infraestrutura de telecomunicações é incipiente.
A Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos de forma a disciplinar a operação, sobre o território brasileiro, de satélites geoestacionários espaçados a dois graus, nas faixas de frequências 17,7 a 20,2 GHz, enlace de descida, e de 27 a 30 GHz, enlace de subida.
A proposta de Norma foi submetida às contribuições da sociedade, no final do ano passado, por meio da Consulta Pública 61/2011. A elaboração da Norma considerou, entre outros aspectos, as manifestações de interesse na exploração de satélites em banda Ka sobre o território brasileiro; a demanda de novas aplicações por satélite que requerem grande largura de banda e altas taxas de transmissão; e o estado da arte das técnicas de codificação e modulação e das tecnologias adaptativas.
A exploração de satélites na banda Ka já ocorre nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa para atendimento a serviços em banda larga e DTH (TV por Assinatura via satélite). Está previsto, para 2013, o lançamento de um satélite brasileiro para operar nessas faixas de frequências.

Inadimplência não cede, crédito cresce 1,1%, diz BC

A inadimplência nas operações de crédito no país se manteve em 5,9% em setembro, o maior patamar apurado neste ano, segundo informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira. Esse é o mesmo patamar registrado nos meses de julho e agosto. Nesse cálculo são considerados atrasos de pagamento superiores a 90 dias. Segundo a autoridade monetária, o crédito total disponibilizado pelo sistema financeiro no Brasil subiu 1,1% em setembro, chegando a 51,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 2,237 trilhões

Apenas entre as pessoas físicas, a inadimplência em setembro chegou a 7,9%, também a maior do ano, e mesmo percentual registrado em julho e agosto. Entre as empresas, os não pagadores são 4,0% do total, 0,1 ponto percentual abaixo do que foi registrado no mês anterior.
A taxa de juros média que as famílias pagaram em setembro nas operações de crédito foi de 35,8% ao ano, alta de 0,2 ponto percentual em relação a agosto. Para as empresas, a taxa caiu 0,5 ponto percentual, para 22,6% ao ano. Na média entre famílias e empresas, a taxa ficou em 29,9% ao ano, 0,2 ponto percentual abaixo de agosto.
O BC informou que o spread - diferença entre o custo de captação do banco e a taxa efetivamente cobrada do consumidor final - atingiu 22,3 pontos percentuais em setembro, contra 22,5 pontos no mês anterior.

Sites de compras coletivas faturam mais de R$ 700 milhões no 1º semestre de 2012

Uma pesquisa realizada pelo InfoSaveMe revela que o mercado de compras coletivas nacional fechou o primeiro semestre deste ano com faturamento de R$ 731,7 milhões. O valor representa mais de 7% dos ganhos totais do e-commerce brasileiro. Os sites venderam 2,2 milhões de cupons de 83 mil ofertas que ficaram disponíveis no período.
Dentre os mercados locais, São Paulo ocupa a primeira posição no ranking de faturamento. De janeiro a junho de 2012, as compras coletivas movimentaram na cidade cerca de R$ 120,5 milhões. No total, foram 3.380.123 cupons vendidos com descontos para estabelecimentos e serviços da cidade, com ticket médio de R$ 50,64.
Aumento nas vendas
A pesquisa também revela que os resultados do primeiro semestre apresentaram um crescimento de mais de R$ 14 milhões em relação ao mesmo período de 2011. Para a segunda metade do ano, a expectativa é que os sites especializados no segmento continuem aquecidos e finalizem esse ano com um crescimento de 5% a 10% no faturamento em comparação ao ano anterior, que correspondeu a R$ 1,5 bilhão.

ANS define regras para reajuste de planos coletivos com menos de 30 beneficiários

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou na edição desta quinta-feira (25) do DOU (Diário Oficial da União) a Resolução Normativa de número 309, que define as regras de reajuste para planos coletivos de saúde com menos de 30 beneficiários.
De acordo com a Agência, a medida determina que as operadoras de planos de saúde agrupem estes contratos e calculem um reajuste único, sendo que os reajustes anuais a serem aplicados a partir de maio do próximo ano já devem observar as novas regras.
Ainda que a ANS continue não definindo os percentuais de reajuste para estes planos, com a determinação, a Agência espera tornar mais estável o reajuste destes contratos, além de aumentar a competitividade entre as operadoras, oferecendo maior poder de escolha aos beneficiários.
“As novas regras buscam aumentar o mutualismo entre estes grupos, estabilizando os reajustes apurados. Buscam também tornar o reajuste um fator de competição no mercado, uma vez que as operadoras serão obrigadas a divulgar os percentuais em seus sites, reduzindo a assimetria de informação, tornando o reajuste mais transparente e dando maior poder de decisão ao consumidor”, diz o diretor presidente da ANS, Mauricio Ceschin.
Planos
Segundo a Agência, os planos coletivos com menos de 30 beneficiários representam 85% dos contratos de planos de saúde no país, com cerca de 2 milhões de usuários.
As operadoras terão seis meses, contados a partir da publicação da norma, para comunicar às pessoas jurídicas contratantes sobre as novas regras.

Projeto prevê que FGTS tenha a mesma remuneração da poupança

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê a mesma remuneração da caderneta de poupança para as contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Atualmente, a remuneração das contas do FGTS é feita com a variação da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Já as cadernetas de poupança são corrigidas pela Taxa Referencial Diária (TRD, fração da TR), acrescida de 0,5% ao mês.

O autor o projeto 4173/12 argumenta que a parcela da TR “é extremamente reduzida”, pois apresentou variação de apenas 0,71% em 2009, 0,69% em 2010, e 1,21% em 2011. O deputado destaca que 40% dos recursos do FGTS estão investidos em títulos do Tesouro, aplicações financeiras e depósitos bancários de alta rentabilidade, que não são repassados aos trabalhadores.

Por isso, a proposta impõe um limite para a reserva técnica, que é prevista na Lei 8.036/90, que trata do FGTS, a 10% dos recursos arrecadados. Hoje a legislação não prevê nenhuma limitação. A parcela que exceder a esse porcentual deverá ser repassada às contas dos trabalhadores.

Ressarcimento
O projeto também obriga o Executivo a repor, com recursos do Tesouro Nacional, os subsídios dos projetos habitacionais que são pagos com dinheiro do FGTS. De acordo com o deputado, em 2009, esses benefícios consumiram R$ 4,2 bilhões, “nada menos que 71% das rendas com operações de crédito praticadas no ano”, diz. 

O texto diz ainda que os empregadores que não pagarem o FGTS em dia terão a dívida acrescida da TR mais 1% sobre o valor devido, além de multa. A lei atual prevê TR mais 0,5% e multa.

Veja dicas para quem quer vender um carro usado

Com a prorrogação do IPI (imposto sobre Produtos Industrializados), muitos proprietários de carros usados podem usar a oportunidade para adquirir um automóvel zero quilômetro. 

Porém, para colocar o carro à venda sem perder muito dinheiro, já que o incentivo concedido pelo governo atinge apenas os carros novos. O Feirão Auto Show elaborou cinco dicas paraquem quer colocar o automóvel usado à venda:

1. Checkup: para fazer uma venda segura, sobretudo para particulares, invista em uma revisão completa dos principais itens do carro como motor, correias e mangueiras, freios, embreagem e suspensão. Essa revisão trará maior segurança para quem quer comprar o seu carro usado. O checkup completo custa em média R$ 80 em oficinas e reparadores independentes e é oferecido gratuitamente em oficinas conveniadas com seguradoras;

2. Faça uma perícia automotiva: outra garantia de segurança é fazer uma perícia automotiva para comprovar a boa procedência. Diversas empresas no mercado oferecem o serviço que leva cerca de 20 minutos e gera um laudo com todas as informações e histórico do veículo. A vistoria custa em média R$ 70 nas empresas conveniadas pelo Inmetro;

3. Invista no visual: outra dica importante é levar o carro para fazer uma boa lavagem e também investir num polimento e higienização da parte interna. O polimento vai renovar o aspecto da lataria enquanto a higienização dará um ar renovado para os bancos, carpetes e revestimentos internos. O serviço de polimento e higienização em um carro de passeio custa em média R$ 250 e pode valorizar o carro em até R$ 1 mil;

4. Carro original: outro item importante na hora de vender o seu usado é deixá-lo como original. Evite acessórios que modificam o visual como aerofólios, spoilers, adesivos, películas escuras e outros penduricalhos.

5. Exposição: além da placa de “vende-se” colocada em local visível no seu veículo, nuncie o carro na internet com boas fotos do interior e exterior e leve-o aos feirões, onde será mais fácil para o público interessado comprar seu carro.

Anvisa suspende produtos clandestinos para emagrecimento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (25/10), a apreensão, inutilização, e proibição da divulgação, em todo o país, do produto Emagrecedor Sem Dieta Dulopes e de todos os demais produtos sujeitos à vigilância sanitária, fabricados pela empresa Dulopes Comércio de Produtos Naturais Ltda. A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Também foi determinada a apreensão e inutilização, em todo o país, dos produtos Engordar, 30 ervas Emagrecedor, Uxi Amarelo e Unha de Gato e de todos os demais produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela empresa Cha Diet Ltda. A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Produtos clandestinos não possuem registro na Anvisa e sua origem é desconhecida. Isso significa que os produtos não possuem nenhuma comprovação de eficácia e segurança.

O Diário Oficial desta quinta-feira (25/10) traz outras 14 apreensões e suspensões de produtos sem registro. Confira na tabela abaixo:
Medida Produto Empresa Motivo
Apreensão, inutilização e proibição da divulgação RE Nº4. 564em todo o país. Todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária. Sebastião Rocha de Souza Ltda. Por não possuir Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Apreensão, inutilização e proibição da divulgação RE Nº4. 567 em todo o país. Chá misto 37 ervas, e de qualquer outro produto sujeito à vigilância sanitária. Farmacopeia Brasileira. 

Por não possuir Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Apreensão, inutilização e proibição da divulgação RE Nº4. 568 em todo o país.

Produto Natural e Vida Real e Tonico Fortificante, e de qualquer outro produto sujeito à vigilância sanitária.
 L.C Rodrigues. 

Por não possuir Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Apreensão, inutilização e proibição da divulgação RE Nº4. 569 em todo o país.
 Todos os produtos sujeitos à vigilância santária. M.A dos Santos. Por não possuir Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Apreensão, inutilização e proibição da divulgação RE Nº4. 570 em todo o país.
 Thor Mata Moscas e de qualquer outro produto sujeito à vigilância sanitária. Empresa desconhecida. Por não possuir Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Apreensão, inutilização e proibição da divulgação RE Nº4. 571 em todo o país.
 Todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária. Bella Vita Comércio de Produtos Naturais Ltda. Por não possuir Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Apreensão, inutilização e proibição da divulgação RE Nº4. 572 em todo o país.
 Todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária. Ervas Vida Ltda. Por não possuir Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Apreensão, inutilização e proibição da divulgação RE Nº4. 573 em todo o país.
 Usesim Agua Sanitária, e de qualquer produto sujeito à vigilância sanitária. Usesim Produtos Saneantes Ltda. Por não possuir Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Apreensão, inutilização e proibição da divulgação RE Nº4. 574 em todo o país.
 Grano Thor, e de qualquer produto sujeito à vigilância sanitária. Paulo de Oliveira Grano Rolandia Me. Por não possuir Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Apreensão, inutilização e proibição da divulgação RE Nº4. 575 em todo o país.
Todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária. V.B Silva e Souza ME. Por não possuir Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Apreensão, inutilização e proibição da divulgação RE Nº4. 576 em todo o país.

Todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária. Zenilton Pinheiro dos Santos. Por não possuir Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Suspensão da distribuição, e comércio RE Nº4. 578 em todo o país. Todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária. Velomag Distribuidora e Representações Ltda. Por não possuir

Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Suspensão da distribuição, e comércio RE Nº4. 580 em todo o país. Amonia-Clean, Cleanpet, Deter-clean, Obra-clean, Pedra-clean, Interclean,

Shamp-clean e Limpa vidros-Chuva Ácida, e de qualquer produto sujeito à vigilância sanitária da Marca Cleandet.

G.K Favero e Cia Ltda. Por não possuir Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Suspensão da distribuição, e comércio RE Nº4. 581 em todo o país. Todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária. Boa Ideia Distribuidora Ltda. Por não possuir Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Fonte: ANVISA

Projeto cria regras para comercialização de álcool de uso caseiro

A Câmara analisa proposta (PL 4233/12) que cria regras para a comercialização do álcool etílico hidratado (misturado com água) ou anidro (com até 1% de água). O autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), afirma que as medidas são necessárias para prevenir acidentes relacionados ao uso do álcool, principalmente no ambiente doméstico.

As novas regras limitam a quantidade ofertada nas embalagens e proíbem a venda de álcool anidro ou hidratado para menores de 18 anos. “Com isso, diminuiríamos o potencial lesivo do produto e restringiríamos a faixa etária que utiliza o produto”, sustenta Bueno.

Ele acredita que o projeto traz avanços na luta contra queimaduras decorrentes do uso de álcool doméstico. “Estaremos salvando vidas e diminuindo o sofrimento de milhares de brasileiros, em especial de crianças e adolescentes”, diz o autor.

Resolução da Anvisa
Em 2002, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou uma resolução proibindo a venda do álcool líquido no País. A ação causou a redução de 60% de casos nos primeiros meses. No entanto, uma liminar concedida a um grupo de fabricantes de álcool, voltou a permitir a venda do produto.

De acordo com o projeto de lei, o produto hidratado com alto teor alcoólico – acima de 46,2° INPM – deverá ser exposto à venda na forma de gel e em embalagens resistentes a impacto de até 500 gramas. Na forma líquida, o produto deverá ser ofertado no mesmo tipo de embalagem, mas em quantidade menor, apenas 250 gramas. Um álcool com 46,2º INPM apresenta, em 100 gramas de solução, 46 g de álcool e o restante de água.

Tanto na forma de gel ou líquida, e mesmo no caso de graduações alcoólicas mais baixas – menores que 46,2°INPM - o álcool hidratado deverá ser desnaturado, ou seja, possuir uma ou mais substâncias de sabor ou odor repugnantes que impeçam sua utilização em bebidas, alimentos e produtos farmacêuticos.

Álcool puro
Já o álcool etílico anidro ou puro, mesmo quando diluído em até 1% de água, somente pode ser comercializado nos mesmos locais de medicamentos e drogas e até o volume de 50 ml.

O projeto estabelece ainda que o álcool etílico industrial e o destinado a testes laboratoriais e a investigação científica, hidratado ou anidro deverão conter tampa com lacre inviolável e rótulo com mensagem de advertência sobre a finalidade a que se destina e a proibição à venda direta ao consumidor.

O projeto concede um prazo de prazo de 180 dias para que os fabricantes dos produtos se adaptem aos dispositivos da nova lei. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às seguintes sanções:
– multa ao estabelecimento comercial no valor correspondente a 100 vezes o valor cobrado pela mercadoria;
– suspensão das atividades comerciais por até 30 dias no caso de reincidência; e
– suspensão definitiva da licença de funcionamento do estabelecimento comercial em caso de nova reincidência.

Brasil elevará mistura de etanol na gasolina até junho de 2013, diz ANP

O Brasil elevará a mistura de etanol na gasolina para 25 por cento, ante os atuais 20 por cento, até o final de junho do próximo ano, disse o órgão regulador de combustíveis do país nesta quarta-feira.

O Brasil reduziu a quantia de etanol na gasolina para 20 por cento em outubro de 2011, devido a uma escassez do biocombustível e um aumento no preço.

O cenário, no entanto, está melhorando para a indústria de cana, que deve ser capaz de atender a maior demanda, disse Allan Kardec, diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

"O aumento já foi acordado", disse Kardec na terça-feira em evento no Rio de Janeiro, de acordo com a Agência Estado. "Vai ocorrer em maio ou junho do ano que vem."

A assessoria de comunicação da ANP confirmou a veracidade dos comentários de Kardec nesta quarta-feira.

O governo e a indústria de etanol estão em negociações há meses para determinar se haverá biocombustível suficiente no mercado para elevar a exigência de mistura sem pressionar os preços do combustível ou estimular a inflação.

A Petrobras apoia o aumento da quantia de etanol na gasolina, pois conseguiria reduzir o volume que importa.

A estatal compra no exterior a gasolina a preços mais baixos do que vende no mercado interno.

Mudança na cobrança do ICMS pode reduzir valor pago pela conta de luz

Forma atual de cobrança faz com que a tributação real seja maior que a alíquota do imposto indicada na conta.

Uma mudança na forma de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a energia elétrica poderia reduzir em cerca de 1,2% o valor pago pela conta de luz. O cálculo é do Instituto Acende Brasil, que defende a mudança no critério de cobrança do imposto.

Atualmente, o ICMS que incide sobre a eletricidade é calculado por um critério chamado tributação por dentro, no qual a base de incidência do imposto inclui o próprio imposto. Isso faz com que a tributação real seja maior que a alíquota do imposto indicada na conta. Por exemplo: uma alíquota de 25% de ICMS representa uma tributação real de 33,3%. Uma alíquota de 30% corresponde a uma tributação real de 42,8%.

“Defendemos que acabe esse negócio de cobrar o ICMS por dentro. Não faz sentido que a base sobre a qual é cobrado o imposto leve em conta o próprio imposto. É uma falta de transparência total e é incorreto, do nosso ponto de vista”, diz o presidente do instituto, Cláudio Sales.

Ele reconhece que a mudança é complexa porque, como o ICMS é um imposto estadual, qualquer alteração envolve a relação entre os estados e a União. “Mas, com vontade política, tudo se consegue”. Segundo Sales, a redução de tributos sobre a energia elétrica favorece a economia, inclusive a dos estados, porque a redução se converte em maior consumo de outros produtos e serviços, sobre os quais também incidem impostos.

Para o tributarista Ives Gandra Martins, a mudança na cobrança do ICMS seria o ideal, mas para isso deveria haver alterações no Código Tributário Nacional. “Aí a discussão passa a ser mais complicada, porque tiraria receita dos estados”, argumenta. Ele lembra que a forma de cobrança atual do ICMS existe desde a criação do imposto, em 1967, e não só na conta de luz, mas em todos os produtos.

“É da própria sistemática do ICMS desde o seu lançamento. Na conta de luz chama mais a atenção por ser um imposto maior, ele representa um terço do valor da conta, o que é considerável”, explica. Segundo Martins, a forma de cobrança do imposto já foi questionada na Justiça, mas sempre houve o entendimento de que ela é correta.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o ICMS representa 21,7% do custo total da energia. Os outros custos são divididos da seguinte forma: geração (32,4%), transmissão (6,4%), distribuição (24,1%), encargos se

Problemas no air bag fazem Ford convocar recall do New Fiesta

A Ford convoca proprietários dos veículos New Fiesta modelos 2011 a 2013, produzidos no período de três de novembro de 2009 até 21 de setembro de 2012, para entrarem em contato com a rede de concessionária da marca para realizar o recall do air bag lateral do tipo cortina.
Segundo a montadora, é necessário fazer atualização da versão do software do módulo de controle deste componente para adequar seu funcionamento nos termos do manual do proprietário do veículo.
A empresa informa ter constatado divergência entre a estratégia de abertura da bolsa de ar lateral do tipo cortina, do lado direito, em relação à informação contida no Manual do Proprietário sobre o funcionamento deste sistema. Esclarece ainda, que quando o carro é submetido a impactos laterais, o passageiro localizado no assento traseiro direito pode não ter a proteção adicional da bolsa de ar lateral do tipo cortina quando o assento dianteiro direito estiver desocupado, aumentando o risco deste mesmo ocupante de sofrer lesões.
Quem deve comparecer?
Devem comparecer a uma concessionária autorizada os proprietários dos modelos 2011 a 2013 dos veículos New Fiesta com chassis conforme mostra a tabela abaixo:

New Fiesta - Chassis

Modelo	De	Até
2011	0BM100380	BM240215
2012	CM100037	CM211821
2013	DM100027	DM139546

Para mais informações, a marca disponibilizou o telefone 0800 703 3673 e o site www.ford.com.br .
Procon
Segundo o Procon, o recall envolve modelos adquiridos de concessionárias ou de pessoa física e não há prazo limite para atendimento à campanha. Caso o consumidor tenha dificuldade para efetuar o reparo ou substituição do veículo, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.

Entre os endividados, 74,2% têm débitos no cartão de crédito

Cheque pré-datado, crédito consignado e financiamento de casa registraram os menores percentuais de dívidas.

Entre os tipos de dívidas mais comuns dos brasileiros, o cartão de crédito foi novamente o mais apontado em outubro. Neste mês, 74,2% dos endividados disseram ter débitos no cartão de crédito, seguido por carnês, com 20,1%.

Por outro lado, as dívidas com financiamentos de casa registraram 5,7%, ficando atrás somente das dívidas com crédito consignado (4,8%) e cheque pré-datado (2,8%). As informações são da Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), feita pela CNC (Confederação Nacional do Consumidor), divulgada nesta quarta-feira (24). Em outubro de 2011 o percentual de endividados com financiamento de casa era de apenas 3,3%.
O número de famílias que declaram estar endividadas apresentou alta em outubro deste ano, de 58,9% em setembro para 59,2% neste mês. Na comparação anual houve queda já que em outubro de 2011, 61,2% das pessoas responderam estar endividadas.

Consumidores pretendem gastar até R$ 500 com presentes de Natal, segundo Anefac

Dos consumidores que pretendem comprar presentes neste Natal, 76% esperam gastar até R$ 500. Enquanto 24% afirmaram que têm intenção de comprar presentes com valores acima de R$500, mostra pesquisa realizada pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), divulgada na quarta-feira (24).

De acordo com a pesquisa, o número de consumidores que pretendem gastar até R$ 100 se manteve igual entre 2011 e este ano, com 11%. Considerando aqueles que querem gastar entre R$ 100 e R$ 200, o percentual passou de 24%, em 2011, para 26%, neste ano. Já a maior parcela dos entrevistados (39%) pretende gastar entre R$ 200 e R$ 500. No ano passado, 37% tinham essa intenção.

O fato de os consumidores quererem gastar menos neste Natal, de acordo com o coordenador do estudo, Miguel José Ribeiro de Oliveira, pode ser atribuído aos mais de 70% de consumidores que têm dívidas no cheque especial e cartão de crédito, e pretendem utilizar o dinheiro do 13º salário para regularizar a situação.

Outros valores 
Considerando as faixas de valores acima de R$ 500, é possível perceber que, de maneira geral, houve queda na intenção de gastos, considerando os últimos dois anos. O percentual de consumidores que pretendem gastar entre R$ 1 mil e R$ 2 mil é de 8% neste ano, enquanto em 2011, 10% dos entrevistados tinham essa intenção, conforme mostra a tabela:

Intenção de gastos do Natal

Faixa de gastos	% consumidores 2012	2011	2010
Fonte: Anefac
Até R$ 100	11%	11%	10%
Entre R$ 100 e R$ 200	26%	24%	22%
Entre R$ 200 e R$ 500	39%	37%	35%
Entre R$ 500 e R$ 1 mil	13%	14%	17%
Entre R$ 1 mil e R$ 2 mil	8%	10%	12%
Entre R$ 2 mil e R$ 5 mil	2%	3%	3%
Acima de R$ 5 mil	1%	1%	1%

Eletrônicos
O levantamento ainda mostra que 75% dos consumidores irá utilizar os recursos do 13º salário para comprar eletroeletrônicos e eletroportáteis, enquanto 74% pretendem comprar um celular, conforme mostra a tabela abaixo:

Itens
Produtos	2012	2011	2012 x 2011
Brinquedos	54%	65%	-11 p.p.
Bens diversos	65%	64%	1 p.p.
Roupas	68%	68%	estável
Eletroeletrônicos	75%	74%	1 p.p.
Celular	74%	72%	2 p.p.
Informática	47%	51%	-4 p.p.
Linha Branca	23%	25%	-2 p.p.
Móveis e Estofados	5%	5%	estável
Materiais de Construção	7%	6%	1 p.p.
Comprar ou trocar de automóvel	1%	1%	estável
Fonte: Anefac

Pagamento
Para pagar as compras de Natal, os consumidores devem utilizar tanto os recursos do décimo terceiro salário como financiamentos. Na hora de passar no caixa, os consumidores darão preferência ao cartão de crédito, que obteve 80% das citações.

Na lista das formas de pagamento que devem ser utilizadas para quitar as compras de Natal, 77% dos consumidores disseram que pretendem comprar à vista. Já as compras feitas por meio de carnês foram citadas por 37% dos entrevistados e 22% disseram que devem pagar os presentes com financiamentos bancários.

Proposta atualiza regras sobre empréstimo consignado

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4010/12, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que atualiza as regras de contratação de empréstimo consignado por trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por servidores públicos.

Entre outras medidas, a proposta assegura ao empregado o direito de escolher entre três instituições consignatárias, no mínimo. “Ao se ampliar a concorrência, o consumidor terá maior liberdade de escolha, podendo obter condições mais favoráveis para a negociação de empréstimo consignado”, diz Figueiredo.

A proposta também assegura ao mutuário o direito de transferir seu empréstimo de uma instituição financeira para outra.

Margem consignável
O projeto mantém a possibilidade de o trabalhador comprometer até 30% de sua renda com o pagamento de empréstimos consignados. Esse limite está previsto na Lei do Crédito Consignado (10.820/03). O projeto especifica, no entanto, que o cálculo da renda não poderá considerar os descontos obrigatórios instituídos por lei ou determinados por decisão judicial.

O deputado afirma que essa regra servirá para evitar abusos por parte das instituições financeiras. “Com o objetivo de evitar tais abusos, a nossa proposta propõe limitar a 30% o comprometimento da remuneração total disponível.”

Taxas de juros
Se houver alteração nas taxas de juros, as instituições financeiras deverão informar o empregador e disponibilizar o novo valor das taxas em sua página na internet. Se a taxa de juros for reduzida, o mutuário precisará ser avisado, e as instituições financeiras deverão permitir a repactuação do empréstimo.

Publicidade
Em todo material publicitário sobre empréstimo com desconto em folha, a instituição financeira deverá informar o percentual de juros, o número de parcelas e o valor tomado como exemplo de empréstimo, alertando o interessado sobre riscos de superendividamento.

“O instituto da consignação em folha merece aperfeiçoamento, tendo em vista os abusos cometidos pelas instituições financeiras, que têm sido inclusive objeto de diversas ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público”, diz Figueiredo.