O governo está
finalizando uma proposta de lei, a ser enviada ao Congresso Nacional,
para regulamentar o uso de telefones celulares para pagamentos.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini,
afirmou nesta segunda-feira que, nos próximos dias, essa proposta --que
está sendo elaborada pela autoridade monetária em conjunto com outras
esferas do governo-- será submetida à presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, a definição do "marco legal e regulatório
sobre pagamentos móveis" é importante porque pode trazer benefícios na
prestação desse serviço, como redução de preços e maior competição.
"...o surgimento de novas tecnologias e a crescente
participação de empresas não financeiras na prestação de serviços de
pagamento é uma realidade", afirmou Tombini, na abertura do IV Fórum do
BC sobre Inclusão Financeira.
Também presente ao evento, o ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, disse que o projeto de lei vai ser encaminhado ao
Congresso ainda neste ano, mas não detalhou quando o serviço entrará em
funcionamento. Segundo ele, é possível que seja colocado algum limite de
valores nas operações.
"O celular vai ser uma carteira eletrônica", resumiu o
ministro, que também afirmou que não está descartada a edição de uma
Medida Provisória para tratar do assunto.
Segundo Paulo Bernardo, os novos serviços poderão,
entre outros benefícios, permitir que pessoas possam efetuar
transferências de dinheiro. Ele comentou que o governo já conversou com
bancos e representantes do setor sobre o tema.
"O grande benefício é que as transações serão muito
baratas para os usuários", completou o ministro, acrescentando que as
tecnologias que serão utilizadas "terão de conversar entre si".
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