As bicicletas podem ser isentas do IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados). O projeto de lei 4199/12 é do deputado Paulo
Pimenta (PT-RS).
De acordo com a Agência Câmara, a proposta reduz a zero a alíquota da
contribuição para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público) e para o Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as
importações e vendas do produto.
O objetivo, segundo Pimenta, é incentivar o uso de bicicletas nas
grandes cidades. As isenções também vão valer para as partes, peças,
acessórios, pneumáticos e câmaras de ar de borracha das bicicletas.
TramitaçãoA medida, apensada ao projeto de lei
3965/12, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de
Cidadania, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
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