O Procon-RJ entrou com uma ação civil pública contra a Electrolux e
as redes de lojas Via Varejo (que administra Casas Bahia, Ponto Frio e
Nova Pontocom) e Ricardo Eletro. Em tramitação na 1ª Vara Empresarial do
Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) há uma semana, ela exige que as
empresas troquem refrigeradores com defeitos, devolvam o dinheiro aos
consumidores lesados ou ofereçam um abatimento sobre o valor pago na
compra de outro produto. Se o pedido de liminar for acatado, elas terão
que cumprir a determinação antes mesmo do julgamento do mérito da ação
ou pagar uma multa diária no valor de R$ 50 mil.
De acordo com o
Procon, as geladeiras fabricadas pela Electrolux apresentam problemas
constantes, como defeitos elétricos e refrigeradores que não gelam ou,
no outro extremo, congelam os alimentos guardados. A assistência técnica
da empresa também apresenta problemas, como a falta de peças
necessárias para a reposição. Muitos consumidores registraram, ainda
queixas sobre a má qualidade do serviço prestado pelas oficinas
indicadas pela fabricante.
As redes Ricardo Eletro e Via Varejo
foram citadas na ação por estarem se recusando a trocar o produto, mesmo
sendo um bem essencial, o que contraria o Código de Defesa do
Consumidor (CDC).
A ação civil pública também pede que a Justiça
obrigue a Electrolux a melhorar a qualidade dos produtos e todas as
empresas envolvidas indenizem, “da maneira mais ampla e completa
possível, os danos morais e materiais causados aos consumidores”.
Fonte: Extra
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