O Ministério da Educação (MEC) informou que, assim que for
notificado, vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso
que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos
do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O juiz federal
Raphael Cazelli de Almeida Carvalho acatou, ontem, em parte, uma ação
civil pública movida pela Defensoria Pública da União solicitando “o
imediato destravamento do SisFies [Sistema Informatizado do FIES],
utilizado para realizar as inscrições para novas contratações” ou a
imediata “disponibilização de meio alternativo de efetivação de
inscrição no Fies”.
A ação foi motivada pela grande quantidade de
alunos que não conseguiram efetivar a inscrição devido a mensagens
constantes de erro no sistema.
Em sua liminar, Cazelli determinou
que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
prorroguem o prazo de inscrição por tempo indeterminado para os alunos
que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também
corrijam o funcionamento do SisFIES.
O juiz determinou, ainda, multa diária de R$ 20 mil caso o governo
não cumpra a prorrogação do prazo. A medida vale para todo território
nacional até nova decisão judicial.
Para o juiz, a ausência de
inscrição no programa obrigaria os estudantes a assumir o custo total
das mensalidades, “podendo acarretar na desistência do curso,
constrangimentos contratuais perante as IES [Instituições de Ensino
Superior], dificultando, senão inviabilizando, a continuidade do curso.”
Procurada pela Agência Brasil,
a assessoria do MEC informou que o ministério ainda não foi notificado
e, tão logo o seja, irá recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral
da União (AGU).
O prazo para a adesão ao Fies terminou ontem (30). Vários estudantes relataram à Agência Brasil que trancaram a matrícula com receio de não conseguirem pagar o semestre da faculdade.
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