Travestis e transexuais poderão solicitar este ano o uso do
nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a inscrição
pela internet. O nome social passou a ser adotado oficialmente na
aplicação do exame no ano passado,
mas era preciso solicitar o uso por telefone. No dia do exame, as
pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e
não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão
o banheiro do gênero com o qual se identificam.
"Isso quer dizer que ninguém da equipe do Enem poderá se dirigir à
pessoa por um nome que não seja o da sua condição, o que se inscreveu. O
nome que essa pessoa usa é com o qual deve ser chamado", afirmou o
ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. "As pessoas têm o direito
de ser tratadas com o respeito que merecem. Portanto, ninguém deve
submetê-las a situação vexatória", acrescentou o ministro.
Ano passado, foram feitos 95 requerimentos por telefone para o uso do nome social.
Nesta
edição, os participantes que desejarem esse atendimento deverão enviar
cópia do documento de identificação, formulário preenchido e foto
recente pelo sistema de inscrição de 15 a 26 de junho, após o período de
inscrição, que é de 25 de maio a 5 de junho.
Para o cantor e ativista trans Erick Barbi, a medida foi bem
recebida. "O simples fato de o MEC autorizar o nome social já na
inscrição tira o peso de termos que nos explicar para as demais pessoas.
Alivia muito o processo e, com certeza, levará mais jovens ao exame.
Todos ficarão mais tranquilos e poderão melhorar até o desempenho na
prova."
Ele destaca ainda a importância do uso do banheiro de
acordo com a identidade de gênero: "A maioria das pessoas trans tem
problemas ao frequentar o banheiro. Muitos evitam ir ao banheiro",
acrescenta.
Coordenadora colegiada do Fórum de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Fórum LGBT) do Espírito
Santo, Deborah Sabará fez o Enem em 2014 e vai se inscrever novamente
este ano. Ela quer cursar serviço social. "Sabemos que é difícil
ingressar em uma escola com um gênero diferente do que o sexo designa,
mas com o direito de usar o nome social a gente constroi esse espaço",
destacou.
Deborah informou que, desde a prova do ano
passado, recebe mensagens de outras travestis e transexuais pedindo
informações e mostrando interesse no exame. "Vou participar de novo e
usar isso como instrumento de militância, de modo a incentivar outras a
participarem e voltarem a estudar."
Para a pedagoga Janaina Lima,
integrante do Grupo Identidade, de Campinas, a iniciativa é positiva,
na medida que atrai travestis e transsexuais para os estudos. Ela ficou
quase 20 anos afastada da escola e disse que voltou a estudar "graças ao
Enem". Ela conseguiu ingresssar na graduação pelo Programa Universidade
para Todos (ProUni).
Segundo Janaina, a possibilidade de ser
chamada pelo nome da identidade afastava as pessoas trans. "Quando a
pessoa ia fazer o Enem tinha a questão do nome, uma barreira, podia ser
colocada em uma situação vexatória. Agora, se tiver, é uma pessoa ou
outra que vai querer praticar ato discriminatório, vai ser menor e é uma
pessoa, e não a instituição."
O edital do exame será publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. As provas serão nos dias 24 e 25 de outubro.
Fonte: Agência Brasil
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