O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem (14), durante o
anúncio de cortes no Orçamento de 2016 e das medidas para redução de
gastos e aumento de receita, que a nova Contribuição Provisória sobre
Movimentações Financeiras (CPMF) será destinada para cobrir gastos da
Previdência Social.
“A CPMF irá integralmente para o pagamento de
aposentadorias. Ela será destinada à Previdência Social. Este é o
destino a ser dado na PEC que será enviada ao Congresso Nacional”,
afirmou Levy.
O tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações bancárias. O governo
federal vai propor sua criação por meio de proposta de emenda à
Constituição (PEC). Segundo o ministro, a previsão é de uma arrecadação
de R$ 32 bilhões. Acrescentou que a expectativa é que o tributo não dure
mais que quatro anos.
Durante o anúncio, Levy e o ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, explicaram que, desde 2004, houve um
"aumento significativo" no déficit da Previdência, que estava em R$ 58
bilhões em 2014, atingiu R$ 88 bilhões este ano e deve chegar a R$ 117
bilhões em 2016.
De acordo com Levy, o diagnóstico demonstra a "importância de medidas estruturais para enfrentar" os déficits.
O
ministro Nelson Barbosa informou que a CPMF é necessária para reforçar
as receitas.“Temos uma desaceleração das atividades. Então, a receita
não está crescendo como se previa anteriormente, mas a despesa continua
crescendo, porque grande parte dos benefícios é vinculada ao salário
mínimo e à própria demografia”, concluiu Barbosa.
Fonte: Agência Brasil
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