O Ministério da Educação prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do 1° e 2° semestres de 2015. A medida consta de portaria publicada na edição de hoje (30) doDiário Oficial da União. Com o Fies, os estudantes financiam cursos superiores em instituições privadas.
A portaria prorroga para a mesma data o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento referentes ao 1º e 2º semestres de 2015.
Também fica liberado até 30 de novembro o aditamento de suspensão temporária e encerramento antecipado do prazo de utilização do financiamento, referente ao 2º semestre de 2013, 1º e 2º semestres de 2014 e ao 1º semestre de 2015.
A renovação do financiamento e demais operações devem ser feitas por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nos siteswww.mec.gov.br e www.fnde.gov.br.
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicadas no último fim de semana estão disponíveis, a partir de hoje (30), no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Os candidatos fizeram o exame nos dias 24 e 25 de outubro.
Os cadernos de provas aplicados nos dois dias do Enem têm questões de ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e a proposta de redação. Os estudantes podem usar provas passadas para se preparar para as próximas edições do exame e para vestibulares.
Neste ano, o tema da redação foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. Os gabaritos das provas objetivas foram divulgados na quarta-feira (28) e os resultados individuais devem ser liberados em janeiro de 2016.
A edição de 2015 do Enem registrou percentual de abstenção de 25,5%, o menor da série histórica do exame. Nos dois dias de provas, foram eliminados 743 participantes, menos da metade dos 1.519 excluídos em 2014.
Os ministérios e outros órgãos públicos federais e autarquias não funcionarão hoje (30) em razão do Dia do Servidor Público. A data é celebrada em 28 de outubro, mas neste ano o ponto facultativo foi transferido para sexta-feira. Os servidores só voltarão ao trabalho no dia 3 de novembro, após o feriado de Finados.
Em 3 de fevereiro, o Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento divulgou a Portaria nº 15 de 2015, na qual informa as datas dos feriados nacionais e os dias de pontos facultativos para este ano. No total, há nove dias de feriado nacional e sete de ponto facultativo, três deles parciais: quarta-feira de cinzas, até as 14h; e vésperas de Natal e Ano Novo, após as 14h.
Em mensagem aos servidores, na quarta-feira (28), a presidenta Dilma Rousseff agradeceu o compromisso dos “que trabalham em benefício dos 204 milhões de cidadãos de nosso imenso país”. No texto, ela ressalta a atuação decisiva dos servidores para propiciar inovações e mais eficiência na gestão pública.
“Saúdo a dignidade dos seus esforços e reafirmo o compromisso do nosso governo com a permanente valorização das servidoras e dos servidores. Parabéns às servidoras e aos servidores pelo seu dia!”, escreveu a presidenta.
O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina amanhã (31). Com o cadastramento, será possível gerar o boleto unificado de recolhimento dos encargos da categoria. O primeiro pagamento deverá ser realizado até o dia 6 de novembro.
Até às 10 hs de hoje (29), 965 mil empregadores domésticos fizeram o cadastramento no site doeSocial e 932.921 empregados foram cadastrados. A diferença entre os números deve-se aos casos em que os empregadores aguardam o empregado repassar as informações e, por isso, deixaram de preencher os dados dos trabalhadores. A Receita Federal espera a adesão de 1,5 milhão de trabalhadores ao sistema.
Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.
Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.
Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
O Índice de Confiança do Comércio (Icom), da Fundação Getulio Vargas (FGV), teve um recuo de 2,3% em outubro. O indicador chegou a 80,6 pontos, atingindo, pela sexta vez consecutiva, o menor nível da série histórica, iniciada em março de 2010.
Os empresários do comércio estão mais pessimistas em relação ao futuro, já que o Índice de Expectativas do Icom, que avalia a opinião em relação aos próximos meses, caiu 3,7%. O maior motivo para a queda é a menor confiança na evolução das vendas nos próximos três meses.
O Índice da Situação Atual do Icom, que mostra o grau de satisfação com o momento presente, aumentou 0,8% em outubro, depois de recuos de 12,2% em agosto e 10,3% em setembro.
De acordo com a FGV, o comércio entra no quarto trimestre do ano insatisfeito com os níveis de demanda atual e prevendo vendas fracas ao final do ano. O comércio é atualmente o mais pessimista entre os quatro grandes setores monitorados mensalmente pelas sondagens da FGV (comércio, indústria, serviços e construção civil).
Os aposentados e pensionistas da Previdência Social vão pagar mais caro por empréstimos consignados. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nessa quinta-feira (29), as novas taxas limites de crédito consignado. Para empréstimo pessoal, o percentual passa de 2,14% para 2,34%. Para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa sai de 3,06% para 3,36%. A mudança passará a valer somente com a publicação no Diário Oficial da União, nos próximos dias.
Segundo o Ministério da Previdência Social, desde maio passado, o conselho já debatia o aumento dos juros. O sistema financeiro pleiteava taxa limite de 2,48% para o empréstimo pessoal e 3,49% para a modalidade cartão de crédito, mas segundo o ministério, essa proposta não foi aceita.
No último dia 22, o Diário Oficial da União publicou a lei que amplia o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado, descontado em folha de pagamento. O limite passou de 30% para 35%. O percentual adicional de 5% só pode ser destinado para pagar dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio de cartão.
O Índice de Confiança de Serviços (ICS), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) cresceu 4,5% em outubro de 2015, em comparação a setembro. Apesar da melhora, o indicador continua em patamar baixo, no segundo menor nível da série iniciada em junho de 2008.
A melhora foi resultado de um maior otimismo dos empresários do setor de serviços em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas do ICS, que avalia a opinião em relação ao futuro, avançou 9,3% em outubro, depois de queda de 6,3% em setembro.
Por outro lado, o Índice da Situação Atual do ICS, que avalia a opinião dos empresários em relação ao momento presente, caiu 4,7%. Este subindicador já havia caído 12,7% em setembro e 9,6% em agosto.
Segundo a FGV, a melhora do ICS em outubro é bem vinda mas deve ser relativizada, já que o contexto econômico não mostra alterações significativas que possam sustentar a continuidade dessa melhora nos próximos meses.
