Forma como telefônicas adotaram mudanças no modelo de serviço de acesso à internet motivou processos
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra Claro, Oi, TIM e Telefônica Vivo para investigar a informação pelas operadoras das mudanças no modelo de serviço de acesso à internet móvel, que passou a ser interrompido mediante o esgotamento da franquia.
O órgão verificou possíveis indícios de violações às normas de defesa do consumidor, como falha no dever de informação, descumprimento de oferta e ofensa à publicidade realizada ao longo dos anos. As operadoras têm o prazo de dez dias para apresentarem defesa e, se condenadas, podem ser multadas em valores superiores a R$ 8 milhões.
- Não estamos questionando o fato das empresas estarem bloqueando o serviço de internet via celular, esse é um serviço privado. O que questionamos é se houve a comunicação adequada ao consumidor dessa mudança, visto que já havia um modo de uso consolidado, em planos ditos ilimitados. A oferta tem que atender a expectativa de uso do consumidor e as nossas investigação preliminar a abertura dos processos indicam que não houve informação ostensiva e clara suficiente - explica Lorena Tamanini Tavares, diretora substituta do DPDC.
Lorena ressalta que, desde 2003, a Senacon vem trabalhando para o aumento de transparência nas informações ao consumidor dos serviços de telecomunicações, complexos e essenciais nos dias atuais. Para a diretora substituta do DPDC, na situação atual, a sensação do consumidor é que paga pelo mesmo serviço e recebe menos do que anteiormente.
- Hoje o consumidor recebe informações que antes não tinha, como que consumiu 80% da franquia. Se ele estivesse acostumado a lidar com esses dados tudo teria sido mais simples - avalia.
Ela informa que está sendo formado pela secretária um grupo para mapear o setor de telecom formado por representantes de entidades de defesa do consumidor, Procons, Ministério Público, entidades civis e empresas.
As empresas ainda serão notificadas, segundo despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira.
Empresas dizem desconhecer o processo
Questionada sobre a medida tomada pelo Ministério da Justiça, a TIM informou que só vai se pronunciar após tomar conhecimento do teor da nota técnica. A Claro, por sua vez, disse que ainda não foi notificada pelo DPDC, e, somente após o recebimento e análise da notificação, poderá emitir um parecer e tomar as providências cabíveis. A Oi também declarou ainda não ter tido acesso aos documentos que fazem parte do processo.
A Telefônica Vivo informa que atende a regulamentação em vigor, respeita a lei e os contratos com seus clientes e é desta forma que também está atuando no caso do bloqueio de internet. A empresa afirma agir com transparência e manter os clientes informados", com a devida antecedência, acerca de todas as medidas que venham a afetá-los".
Fonte: O Globo
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