O objetivo é assegurar ressarcimento ao
Fundo quando as prestações dos imóveis não forem pagas. Atualmente, o
FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do
programa voltadas para população de baixa renda. Os 5% restantes, o
morador tem que pagar. Caso isso não corra, os prejuízos serão bancados
por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de onde saem os
recursos do Minha Casa, Minha Vida, abastecido pelo Tesouro Nacional.
O
FGTS é composto por recursos depositados pelos empregadores e tem por
objetivo proteger o trabalhador nos casos de demissão sem justa causa.
Cada empregador deposita o equivalente a 8% do salário do empregado em
uma conta, no início de cada mês.
O projeto também determina que
10% dos recursos destinados pela União ao programa Minha Casa, Minha
Vida para a construção de imóveis para pessoas de baixa renda terão que
ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.
Em
outubro do ano passado, o conselho curador do FGTS aprovou a injeção de
R$ 3,3 bilhões do Fundo. Este ano, a estimativa é de mais de R$ 4,8
bilhões para a construção de moradias para a faixa 1 do programa,
destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Até então, o
FGTS só atuava no programa de habitação popular do governo por meio de
descontos e juros subsidiados nas faixas 2 e 3, para famílias com renda
de até R$ 5 mil.
Fonte: EBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário