O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de
Arrecadação do eSocial (DAE) referente a julho termina nesta sexta-feira
(5). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data limite para o
pagamento da guia, cai no domingo, o prazo foi antecipado em dois dias.
Por
causa dos feriados municipais no Rio de Janeiro, os empregadores que
vivem na cidade só poderão fazer o pagamento pelo caixa eletrônico ou
pela internet. Ontem (4) e hoje, a cidade tem dois dias de feriado por
causa da abertura dos Jogos Olímpicos.
O Simples Doméstico reúne
em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e
previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia
unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
Desde
a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados
mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão
de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.
No
eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição
previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e
paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra
acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do
FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$
1.903,98).
Fonte: Agê4ncia Brasil
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