A partir do ano que vem, os estudantes universitários que financiarem
o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do
Financiamento Estudantil (Fies) vão começar a pagar o empréstimo assim
que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. O dinheiro será
descontado diretamente do salário do empregado, por meio do eSocial,
sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e
prestar informações ao governo.
A empresa que contratar um
empregado que financiou o estudo superior com o Fies irá fazer o
recolhimento do valor mensalmente pelo eSocial, descontando do salário
do trabalhador, como é feito atualmente no caso do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). Se o trabalhador for autônomo, deverá fazer o
recolhimento diretamente. Se a pessoa não tiver emprego formal, irá
pagar apenas taxa de co-participação, como é feito enquanto está
cursando a universidade. Não haverá mais carência estabelecida para o
pagamento do financiamento, como existe atualmente.
“A ideia é
ser quase um crédito consignado, por isso o risco do crédito também vai
ser muito menor. No crédito consignado, o pagamento da parcela é sacado
diretamente do salário da pessoa que contraiu o crédito e, no caso do
Fies, ele vai usar uma nova sistemática que é o eSocial, que a partir de
janeiro de 2018 será obrigatório para empresas grandes”, explicou o
secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda,
Mansueto Almeida.
As mudanças no Fies foram apresentadas ontem (6),
em cerimônia no Palácio do Planalto. Serão três tipos de financiamento.
A primeira modalidade terá financiamento com recursos públicos e irá
oferecer 100 mil vagas por ano, com juro zero para os estudantes que
tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos.
Atualmente, a taxa de juros do Fies é de 6,5% ao ano.
O risco do
financiamento, que atualmente é apenas do governo, será compartilhado
com as universidades privadas. “No mundo todo, as universidades
compartilham o custo com o governo. Aqui, grande parte do risco da
inadimplência ficava concentrada no Tesouro Nacional, agora se corrige
isso”, explicou Mansueto. Segundo ele, o governo vai colocar R$ 2
bilhões nos próximos quatro anos para o Fundo de Garantia de Operações
de Crédito Educativo (Fgeduc).
Outra mudança anunciada hoje foi a fixação de um limite médio de 10%
da renda do trabalhador para o pagamento do Fies, no caso do
financiamento com recursos públicos. Atualmente, não há limite para o
endividamento dos alunos. “O Fies não é o único item consignável, o
trabalhador pode consignar para outros fins, até para crédito pessoal.
Então, não faz sentido o Fies comprometer mais do que isso. No Fies
antigo, não havia limite, agora vai ter esse limite médio de 10%”,
explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O MEC ainda não
definiu quais os cursos serão priorizados nas ofertas de vagas do Fies,
mas Mendonça Filho disse que o ministério deverá enfatizar as áreas que
possam gerar melhor renda e tenham maior demanda do mercado de trabalho.
As
novas regras do Fies vão valer apenas para contratos firmados a partir
do ano que vem. Neste semestre, o MEC vai oferecer 75 mil novas vagas de
contratos de financiamento, ainda com as regras atuais: podem
participar os estudantes com que fizeram o Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) 2016 e tiveram média das notas igual ou superior a 450
pontos e nota na redação superior a zero. O estudante também precisa ter
renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Segundo o Ministério da Educação, atualmente há mais de 2,5 milhões de contratos ativos no Fies.
Fundos Regionais
A
segunda modalidade de financiamento do Fies será destinada a alunos com
renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. A fonte de
recursos serão os fundos constitucionais regionais, com juros baixos e
risco de inadimplência assumido pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil
vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na
terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos
regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste,
com juros baixos, também para estudantes com renda familiar per capita
mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos
bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o
MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de
financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.
Segundo
o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, não há risco de
faltar recursos para apoiar os futuros projetos de desenvolvimento para
as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois a programação financeira
para os próximos quatro anos é mais do que suficiente para fazer frente
às demandas por financiamentos.
Fonte: EBC
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