De acordo com o estudo, o modelo atual do Fies
apresenta fragilidades de risco de crédito, subsídio implícito e de
governança. “O programa foi reformulado para reduzir o impacto fiscal,
diminuir a inadimplência e melhorar a governança”, diz o ministério.
Uma
das medidas anunciadas hoje para reduzir o risco do financiamento é a
criação de um fundo garantidor com participação maior das instituições
de ensino superior. O fundo terá aporte de R$ 2 bilhões e vai cobrir o
risco de crédito, antes concentrado na União.
A contribuição das
entidades, atualmente em 6,5%, passará a ser de 13% do valor do
financiamento. O percentual vai variar de acordo com a qualidade de
crédito, ou seja, se a inadimplência saltar, a instituição terá que
aumentar o aporte para cobrir o risco. Se a inadimplência cair, o mesmo
acontecerá com o aporte.
Ineficaz
O
estudo ressalta que, apesar de um forte aumento no número de matrículas
por meio do Fies desde 2010, o financiamento não tem sido eficaz para o
cumprimento da meta do Plano Nacional da Educação, que prevê que 33% da
população entre 18 e 24 anos esteja na universidade até 2024. Isso
porque o número de financiamentos concedidos pelo Fies ultrapassou o
total de novas matrículas no segmento privado, o que significa que parte
dos alunos já matriculados em faculdades privadas passaram a ser
financiados pelo programa.
“A forte elevação de financiamentos do
Fies contribuiu aquém do esperado na expansão das novas matrículas do
ensino superior, quando se observam os novos financiamentos concedidos
no período”, diz o documento. O estudo diz também que os alunos não
fazem o controle adequado sobre os reajustes de mensalidades e sobre o
desconto a que teriam direito na universidade. Isso acontece porque,
muitas vezes, os alunos consideram o Fies um empréstimo a fundo perdido.
Mudanças
A
partir do ano que vem, os estudantes universitários que financiarem o
pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Fies vão
começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar
a faculdade. A amortização poderá ser feita mediante pagamento retido
na fonte, como é o caso, por exemplo, do Imposto de Renda e de
contribuições sociais.
O prazo de carência de 18 meses deixa de
existir para novos contratos, e o aluno deverá começar a quitar o
financiamento assim que concluir o curso superior. Estudantes com renda
familiar inferior a três salários mínimos per capita poderão
ter o contrato de financiamento corrigido apenas pela inflação, com juro
real zero. Atualmente, a taxa de juros do programa está fixada em 6,5%
ao ano.
Também foi criada uma modalidade do Fies operada por
bancos públicos e privados, para atender a estudantes com renda familiar
de até cinco salários mínimos per capita. Nesse caso, o banco
terá acesso a recursos públicos dos fundos regionais de desenvolvimento e
de fundos constitucionais de financiamento, com baixo custo de captação
e assume a integralidade do risco de crédito dessas operações.
Fonte: Agência Brasil
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