O Diário Oficial da União publica na sua edição desta quinta-feira (13) a lei sancionada
pelo presidente Michel Temer que altera o Estatuto do Idoso. Com a
alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades
atendidas com preferência em relação aos demais idosos.
“Em todo
os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência
especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um
trecho da Lei 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são
consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.
O projeto saiu
do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial. A
relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI). “Entre os
idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina na ocasião.
“Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a
prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos.”
Regina
Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais
importante a preferência para os octogenários porque “não adianta
atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os
precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem
ter prioridade.
Fonte: EBC
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