A Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de
Educação promoveu hoje (5), na Câmara dos Deputados, o seminário
nacional sobre os três anos do plano. O presidente da frente, deputado
Pedro Uczai (PT-SC), destacou o financiamento da educação como um dos
pontos mais importantes do plano, já que ele é necessário para o
cumprimento das outras metas.
Para ele, a emenda do teto dos
gastos públicos e a meta de aumentar os investimentos na educação são
contraditórias. “Se limita os gastos primários do ponto de vista da
educação, como é possível fechar essa conta? A sociedade brasileira
criou o sentimento de que educação é uma prioridade nacional e dentro
dessa utopia, da expansão e universalização, a conta não fecha”, disse.
“Essa [viabilizar o PNE] é nossa responsabilidade ética, moral e
política, o resto é hipocrisia”.
Composto por 20 metas nacionais,
o PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação
brasileira a partir da primeira infância até a entrada na universidade,
por um período de 10 anos, de 2014 a 2024. Ele prevê que o investimento público em educação
deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das
riquezas produzidas em um estado) até 2019 e para 10% até 2024.
Porém
a Emenda Constitucional 95 limita os gastos públicos pelos próximos 20
anos, a partir deste ano, com possibilidade de revisão a partir do
décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão
reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
Para o
diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação,
Ektor Passini, o cumprimento das metas do PNE é absoluto, mas o meio de
alcançar essas metas tem que ser contextualizado. “Eu tenho uma meta de
universalizar determinado nível de ensino, ela não deve ser mudada,
agora a forma de se alcançar essa meta tem que ser revista dioturnamente
em função das questões econômicas”, disse. “O momento em que o plano
foi concebido, o Brasil vivia uma realidade. Naquele momento, havia um
bonança de recursos financeiros e uma relativa estabilidade política. E
hoje a realidade é absolutamente outra, o país não tem dinheiro”,
completou.
Segundo Passini, é nesse contexto atual que o
atingimento das metas deve ser discutido. “Tem que ser responsável. E
responsabilidade é uma palavra que engloba desapego político-partidário e
regime de colaboração de fato entre os entes”, disse.
Fonte: EBC
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