O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pediu hoje
(27) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não adie o julgamento das
ações sobre perdas de rendimento de cadernetas de poupança por causa de
planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O julgamento está previsto
para amanhã (28). Segundo o Idec, o adiamento é “protelatório”.
A
manifestação do Idec foi apresentada ao Supremo devido ao pedido de
adiamento feito hoje pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
para proferir novo parecer sobre os impactos econômicos causados pela
decisão do Supremo. O pedido será analisado pelo ministro Ricardo
Lewandowski, relator da principal ação sobre a questão.
“Os
poupadores, na maioria idosos, já aguardam há mais de 20 anos a solução
dessa questão. Por isso, o Idec pressiona o STF para que este dê
prosseguimento ao julgamento reconhecendo o direito dos poupadores”,diz o
instituto.
O julgamento começou em dezembro do ano passado,
com as sustentações orais do Banco Central e dos advogados dos
poupadores. No entanto, os ministros decidiram adiar a conclusão, para
que o assunto seja definido de uma só vez. Há 390 mil processos parados
em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
O
tribunal vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas
no rendimento de cadernetas de poupança, causadas pelos planos Cruzado
(1986), Bresser (1988), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema
Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos planos
econômicos. Os ministros do STF vão analisar também as ações dos bancos
do Brasil, Itaú e Santander.
Na mesma ação, o Idec pede que os
bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos
índices de correção dos planos inflacionários. Segundo o procurador do
Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode
ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões, caso o Supremo decida que os
bancos devem pagar a diferença.
Fonte: Agencia Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário