O plenário da Câmara aprovou ontem (9) a Medida Provisória 661, que
aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de
pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras
atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos,
financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. Com as
novas regras, serão acrescidos mais 10% apenas para despesas com cartão
de crédito. A MP segue para analise do Senado.
Os deputados
também aprovaram na MP dispositivo que autoriza o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar contratos
relativos à compra ou leasing de caminhões com a linha de
crédito Pró-Caminhoneiro, do BNDES. Os caminhoneiros autônomos, as
empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta até
R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras prestações a vencer
após a entrada do pedido de financiamento.
O texto da MP aprovada
também concede crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES, em condições a serem
definidas pelo ministro da Fazenda. A cobertura das operações se dará
mediante a colocação direta de títulos da dívida pública mobiliária
federal, em favor do BNDES, cujas características também serão definidas
pelo ministro.
Nas votações das emendas e dos destaques, os
deputados aprovaram dispositivo para proibir o BNDES de se recusar a
fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo
contratual, incluindo empréstimos para obras no exterior. A emenda
aprovada direciona um mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES
ao custeio de atividades em extensão rural a taxas subsidiadas.
Fonte: Agência Brasil
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