Prazo de Troca
Antes
de comprar um produto em uma loja física ou virtual, verifique qual é a
política de troca e o prazo concedido pelo fornecedor para fazer a
troca imediata na loja. O ideal é que as regras estejam escritas em
algum lugar para evitar problemas futuros.
Prazo de troca 2
Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
Independente
do prazo concedido pelo estabelecimento para a troca imediata, o Código
de Defesa do Consumidor (art. 26) assegura prazo de até 90 dias para
produtos duráveis (eletroeletrônicos e roupas, por exemplo) e 30 dias
produtos não duráveis (como alimentos) para o consumidor reclamar em
relação aos vícios do produto (garantia legal).
Troca por motivo de gosto
Foto: Dado Galdieri / Bloomberg
Ao
contrário do que muita gente pensa, o lojista não é obrigado a trocar
produtos que não tenham problemas de funcionamentos e vícios de
qualidade. A troca por motivo de gosto, cor ou tamanho não é
obrigatória, a não ser que a loja tenha se comprometido a efetuá-la no
momento da venda.
Troca imediata
Foto: Dado Galdieri / Bloomberg
Outra
questão pouco conhecida é que o prazo estabelecido para troca imediata é
uma liberalidade do fornecedor, o que significa que pode variar de
acordo com o estabelecimento e o produto. Por isso, é tão importante
conhecer antes da compra todas as regras.
Desistência
No
caso de compras fora do estabelecimento, o Código de Defesa do
Consumidor, artigo 49, garante o prazo de sete dias, a contar da data do
recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência.
Fonte: O Globo
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