Por Jair Abreu Júnior
PERGUNTA E RESPOSTA
“Comprei
uma moto e fui roubado antes de quitar a dívida, mas a moto não tinha
seguro. Fiquei sem pagar as parcelas do financiamento por seis meses.
Como faço para acertar a dívida? Corro o risco de perder outros bens em
meu nome por isso?”
João, Ilha do Governador
João,
em geral tem sido prática por parte dos devedores elaborar uma carta em
duas vias para encaminhar ao financiador do bem (banco, financeira,
loja). O recibo da entrega da mesma evidencia o seu interesse em pagar a
dívida, ressalvando, porém, apenas o valor que julga ser correto.
Ou
seja, o valor do principal mais 1% de juros de mora, mais 2% de multa
ao mês e nada mais — segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor
— eliminando juros abusivos, taxas, multas e encargos diversos que
possam afetar de forma desleal sua dívida.
Mantenha bem guardada a
cópia desta carta, pois poderá ser útil no futuro, se for necessário
realizar um processo revisional. Havendo recusa da instituição credora,
você estará isento das responsabilidades abusivas impostas pela mesma,
após a data de entrega da respectiva carta.
Não aceite e nunca
confesse imediatamente, quando inadimplente, uma dívida imposta pelo
credor. Peça explicações sobre a evolução e composição detalhada do
valor devido. A instituição credora não pode sonegar informações
referentes à sua dívida e, caso isso ocorra, está explícito que algo
deve estar errado.
Ou seja, é possível que a empresa esteja agindo
indevidamente e, nesse caso, cabe fazer denúncia ao órgão regulador
(Defesa do Consumidor).
Seja proativo, não espere que a outra
parte resolva seu caso com espontaneidade, atendendo ao seu desejo de
imediato e 100%. Não esqueça de que você será sempre a melhor pessoa
para defender seus interesses. E, dependendo de cada caso, sempre
amparado por um profissional da área legal (advogado). Quanto à busca e
apreensão de bens de sua propriedade, sim, isso é possível, uma vez
julgado dessa forma. Boa sorte!
Jair Abreu Júnior é coordenador em Gestão Financeira da Universidade Estácio de Sá
Fonte: O Dia
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